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*Dinheiro na Mão: Governo do Ceará lança programa de crédito sem juros nesta quinta (11)*

 _Aviso de Pauta_ *Dinheiro na Mão: Governo do Ceará lança programa de crédito sem juros nesta quinta (11)* O Governo do Ceará lança, nesta quinta-feira (11), um novo programa de apoio ao microcrédito produtivo para pequenos empreendimentos. Com o diferencial de juros zero para o beneficiário adimplente, o Programa Dinheiro da Mão vai atender ao microempreendedor individual (MEI), informal e o trabalhador informal que deseja investir no próprio negócio. Vinculado à Secretaria do Trabalho (SET) e ao Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará (FIMPCE), a iniciativa tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo e a economia solidária, promovendo a geração de emprego e renda. O evento de lançamento será no Palácio da Abolição, às 10h30, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário do Trabalho, Vladyson Viana, entre outras autoridades . Serviço Lançamento do Programa Dinheiro na Mão Data: 11/12/2025  (quinta-feira) Horário: 10h30 Local: P...

Produção de resíduos cresce em 2024; destinação adequada melhora Da parcela coletada, maior parte (59,7%) teve destinação adequada

 Em 2024, o Brasil gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), registrando um crescimento de 0,75% em relação ao ano anterior. Desse total, a maior parte – 76,4 milhões de toneladas (93,7%) – foi coletada, sendo que 41,4 milhões de toneladas (59,7%) receberam a destinação ambientalmente adequada e foram destinadas a um aterro sanitário.

O volume total de RSU gerado equivale a uma média de 384 quilos (kg) por habitante ao ano ou 1,241 kg ao dia, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, lançado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), na noite desta segunda-feira (8).

Apesar de a disposição final inadequada ainda representar 40,3% do total de resíduos gerados no Brasil, o dado revela uma melhora em relação ao ano anterior. À época, 41,5% do RSU gerado foi lançado em locais não apropriados, como lixões ou enterrado na propriedade geradora.

“No ano em que o Brasil proibiu todas as formas de destinação irregular dos resíduos coletados nos municípios, ainda estimamos a existência de quase 3 mil lixões que recebem passivos ambientais que colocam a saúde pública em risco, mas que poderiam se tornar ativos econômicos para o país”, destaca o presidente da Abrema, Pedro Maranhão.

Reciclagem

Em 2024, 7,1 milhões de toneladas de resíduos secos foram enviados à reciclagem, o equivalente a 8,7% do RSU gerado. Desse volume, 2,5 milhões de toneladas tiveram origem no serviço público de coleta e 4,6 milhões de toneladas foram coletados de maneira informal e transportados diretamente para a reciclagem.

Aproximadamente 2,5 milhões de toneladas (52%) desse material foi recuperado, e o restante foi encaminhado para disposição final como rejeito.

Geração de energia

Pela primeira vez, o estudo incluiu uma análise sobre reaproveitamento de resíduos orgânicos ou não recicláveis destinados à produção de energia. No relatório, foram considerados combustível derivado de resíduo (CDR), produção de biogás e biometano e compostagem para estabelecer o conceito de reciclagem bioenergética.

Segundo Antônio Januzzi, diretor técnico da Abrema que integrou a equipe responsável pelo relatório, a metodologia unificou em um único dado o reaproveitamento de materiais orgânicos e outros inviabilizados para reciclagem de secos, como papéis sujos de materiais orgânicos. “A própria Política Nacional de Resíduos define que a gente pode considerar reciclagem, o uso de resíduos na geração de outros elementos que possam ser aproveitados.”

Os dados revelam que a reciclagem bioenergética alcança um percentual maior de resíduos orgânicos que a prática de recuperação de materiais empregada para reciclagem de resíduos secos, como papel, vidro, plástico e alumínio. Ao quantificar de forma unificada, enquanto a transformação de orgânicos em energia ou composto abrange 11,7% do total de resíduos gerados, a reciclagem mecânica de secos chega a 8,7%.

Logística reversa

A edição do panorama deste ano, que tem como ano-base 2024, também inclui uma análise da situação da logística reversa no país a partir dos 13 sistemas existentes: agrotóxicos, baterias de chumbo ácido, eletrônicos, embalagens de aço, de vidro, de óleo lubrificante e embalagens em geral, óleos lubrificantes usados, lâmpadas, latas de alumínio, medicamentos, pilhas e pneus.

Segundo Jannuzi, os dados são positivos de forma geral, mostrando uma evolução na adução de um modelo de economia cíclica no país. “Este ano, a gente teve a publicação do Decreto 12.688/2025, também chamado de Decreto do Plástico, que vai fazer crescer de 13 para 14 os materiais que serão incluídos nessa economia cíclica. E isso também é um impulsionador importante dentro da cadeia da gestão de resíduos”, conclui.

CNM

Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os municípios com até 50 mil habitantes são os que mais demandam apoio para eliminar lixões e implantar aterros sanitários. "O encerramento de lixões e a implantação e operação de aterros sanitários exigem atuação federativa, com União e estados apoiando os municípios técnica e financeiramente", defende a entidade. 

A CNM avalia há vários desafios para a implantação de aterros sanitários, como o alto custo de operação e a dificuldade de encontrar áreas que atendam aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que levam em conta, por exemplo, o tipo de solo e a proximidade com lençol freático e com área urbana.

"Para algumas regiões, como o Norte do país, torna-se quase impossível encontrar um local que consiga atender todas as exigências. Não obstante, em alguns estados com municípios com grande extensão territorial e pequeno porte populacional, os consórcios ficam inviáveis, pois para conseguir contar mais de 100 mil habitantes passam a ser necessárias estações de transbordo, aumentando o custo. Porém, municípios de pequeno porte não dispõem de recursos financeiros suficientes, motivos pelos quais a CNM reforça a necessidade de atuação federativa para o Brasil encerrar todos os lixões."

Sobre o potencial para uso dos resíduos na geração de energia, a confederação destaca que esse reaproveitamento tem alto custo e cita estudos que apontam sua viabilidade apenas para municípios ou consórcios com mais de 300 mil habitantes. "A CNM alerta que a geração de energia deve se basear em rejeitos [resíduos sem viabilidade para reciclagem], de modo a não gerar exclusão social de catadores e catadoras", acrescenta a nota.

Matéria ampliada às 19h27 para incluir manifestação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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