O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Governo do Ceará encerra 2025 com R$ 193 milhões investidos no benefício, que atende 150 mil famílias em todos os municípios
A Secretaria da Proteção Social (SPS) liberou, nesta segunda-feira (15), a recarga referente ao mês de dezembro do Cartão Mais Infância Ceará (CMIC). O último pagamento do ano beneficia 150 mil famílias em situação de vulnerabilidade em todos os 184 municípios e encerra o ciclo de repasses de 2025, que totalizam R$193 milhões investidos pelo Governo do Estado.
Entre essas famílias está a de Karolina Costa (29), moradora do bairro Montese, em Fortaleza, que em setembro, tornou-se beneficiária do programa. Mãe de três crianças, ela conta que teve conhecimento do cartão no início de dezembro, após ser chamada ao Cras do Vila União. “Cheguei lá e me informaram que tinha dois meses pra receber. Foi uma notícia muito boa. Comprei as merendas deles, que estavam em falta já”, relata.
Desempregada, Karolina tem no Bolsa Família a única renda fixa da casa. Os desafios se intensificaram após os diagnósticos de TEA dos filhos José e Hariel, realidade que modificou sua rotina e reduziu as possibilidades de trabalho. “A renda permite cobrir as necessidades básicas das crianças, como alimentação nutritiva, roupas adequadas. Agora eu sei que não vai mais faltar o que eles querem”, afirma.
Ajustes no Cartão
“Tivemos um ano de muitos ajustes no Cartão Mais Infância, atualizando os dados, revisando os critérios, sempre com o objetivo de fazer os benefícios chegarem a quem realmente precisa. Isso é fundamental para continuarmos avançando na redução da pobreza aqui no nosso Estado”, destaca o secretário-executivo da Proteção Social, Ecildo Filho.
A parcela de dezembro já está disponível para saque ou uso direto nos estabelecimentos comerciais credenciados. Cada família contemplada recebe R$100 mensais.
Voltado às famílias com crianças de zero a cinco anos e onze meses, com renda per capita de até 89, o Cartão Mais Infância Ceará integra o conjunto de políticas estaduais de combate à fome e redução das desigualdades sociais. As famílias são selecionadas a partir da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Além do CMIC a população cearense também conta com Cartão Ceará Sem Fome, que disponibiliza um recurso mensal de R$ 300 para a aquisição de alimentos. O benefício também concluiu seus pagamentos referentes ao ano de 2025, reforçando o compromisso do Estado com a segurança alimentar de famílias em maior situação de vulnerabilidade.
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