A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
A Secretaria da Educação (Seduc) disponibilizou uma cartilha com informações essenciais para orientar alunos, pais, mães e responsáveis sobre o processo de matrícula na rede pública estadual em 2026. O material reúne, de forma simples e objetiva, todas as etapas, prazos e procedimentos necessários para garantir o acesso de estudantes às escolas.
Cartilha Matrícula Escolas SEDUC 2026
A cartilha explica como funciona a matrícula tanto em Fortaleza, onde o processo ocorre inteiramente de forma on-line, quanto no interior, onde o atendimento é presencial. O documento apresenta, ainda, os calendários de cada etapa, desde a confirmação de matrícula dos veteranos, o remanejamento interno e externo (transferências entre escolas da rede estadual e entre escola da rede municipal para a rede estadual), grupos prioritários e estudantes novatos. Além disso, orienta sobre o uso do aplicativo Matrícula Online SEDUC-CE, disponível para os estudantes de Fortaleza.
Grupos prioritários
O conteúdo também pontua quais são os grupos com prioridade no atendimento, como estudantes com deficiência, jovens em acolhimento institucional, filhos de mulheres vítimas de violência e alunos em situação de vulnerabilidade social.
São apresentadas, ademais, as diferentes categorias e modalidades de ensino oferecidas pela rede estadual — como Educação do Campo, Indígena e Quilombola, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Escolas de Tempo Integral, Educação Profissional e Centros Cearenses de Idiomas (CCIs).
Além disso, a cartilha detalha a lista de documentos necessários para a matrícula e explica direitos dos estudantes, como matrícula gratuita, acessibilidade e uso do nome social.
A cartilha foi elaborada com a aplicação das técnicas de Linguagem Simples e Design Editorial. Juntas, essas técnicas fazem do documento mais acessível e inclusivo. Esta inovação é resultado da cooperação entre a Seduc e o ÍRIS | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará.
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