Prefeitura de Fortaleza promove último mutirão gratuito de castração do ano neste final de semana Ações ocorrem sábado e domingo (13 e 14/12), na Clínica Veterinária Jacó Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA), realiza, no sábado e domingo (13 e 14/12), mutirão gratuito de castração, na Clínica Veterinária Jacó. Ao todo, serão realizadas 200 castrações. Para participar do mutirão, basta fazer o agendamento pelo telefone 156 selecionar a opção 6 e esperar a confirmação dos agentes do setor de agendamento entrarem em contato com as orientações necessárias. As cirurgias serão organizadas da seguinte forma: no sábado (13/12), ocorre castração dos caninos e, no domingo (14/12), castração de felinos. Para dúvidas e mais informações, é só enviar uma mensagem através dos números: (85) 9 9224-7488 e (85) 9 9165-7839. Os tutores devem comparecer com o seu animal devidamente agendado. Felinos em caixa de transporte e caninos com co...
STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições
Foto: U. Dettmar/STFO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260.
A suspensão alcança apenas dois pontos da decisão original, que atribuíram exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Os demais trechos da liminar permanecem vigentes.
O relator também retirou de pauta o julgamento do referendo da liminar, previsto para começar na próxima sexta-feira (12), em sessão virtual, e solicitou a inclusão da análise em sessão presencial da Corte.
Na nova decisão, o ministro considerou o avanço das discussões no Senado Federal sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades. Segundo o ministro, o novo texto incorpora elementos da liminar e evidencia um esforço de cooperação entre as instituições, guiado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais.
“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Leia a íntegra da decisão.
(Paulo Roberto Netto/GMGM)
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