O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
A pedido do MP do Ceará, ex-professor universitário é preso por suspeita de assédio sexual e violência psicológica contra ex-aluna
A pedido do Ministério Público do Ceará, um ex-professor do curso de medicina de instituição de ensino superior, que também é médico, foi preso em Quixadá, nesta quinta-feira (29/01), por suspeita de assédio sexual e violência psicológica contra uma ex-aluna. A operação Bisturi Acadêmico foi deflagrada pelo MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, em conjunto com equipes da Delegacia de Defesa da Mulher, da Polícia Militar e da Polícia Penal. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Bruno Barreto e teve como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
A ordem de prisão, expedida pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Quixadá, considerou indícios de que o investigado, enquanto docente em instituição de ensino superior local, utilizava sua posição para constranger a então aluna a manter relações de cunho sexual, oferecendo vantagens acadêmicas, como acesso a avaliações e pontos em trabalhos. Há também indícios de outras condutas possivelmente criminosas e de outras vítimas, razão pela qual as investigações prosseguem até completa elucidação dos fatos.
Segundo o Ministério Público, a medida cautelar foi necessária não apenas pela gravidade dos fatos, mas também para garantir a ordem pública, preservar o andamento das investigações e evitar novas abordagens ou intimidações à vítima. O processo tramita em segredo de Justiça. Quem dispor de informações sobre o caso ou de situações semelhantes pode procurar a Promotoria de Justiça responsável e agendar atendimento. A unidade ministerial fica na Av. Jesus Maria José, 31, bairro Jardim dos Monólitos. E-mail: 1prom.quixada@mpce.mp.br.
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