Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
FORtaleCE: Projeto Cardio Fortaleza leva prevenção e cuidados cardiovasculares às ruas da Capital
A iniciativa conta com estandes que irão circular em todas as regionais de saúde
O prefeito Evandro Leitão lança, nesta terça-feira (13/01), às 8h30, o Projeto Cardio Fortaleza. A iniciativa conta com 57 estandes, chamados Cantinho Cardio, que funcionarão de forma itinerante nas ruas da Capital e nos postos de saúde, levando ações de prevenção às doenças do coração e dos vasos sanguíneos.
Os estandes são equipados e preparados para ofertar serviços como aferição de pressão, pesagem, verificação de medidas, além de orientação à população sobre cuidados com a saúde cardiovascular. O projeto vai passar por locais de grande circulação, como terminais, praças, feiras, escolas e shoppings, e funcionará também como ponto de capacitação para os profissionais de saúde.
Eletrocardiogramas
Também integra o Projeto Cardio Fortaleza a implantação de aparelhos de eletrocardiograma em todos os 134 postos de saúde da Capital, com o objetivo de reduzir a fila de espera por exames e otimizar o início dos tratamentos adequados, sejam eles medicamentosos ou não.
O Projeto Cardio Fortaleza faz parte dos programas FORtaleCE e Saúde que Cuida Fortaleza, do Plano Fortaleza Inclusiva.
Serviço
Lançamento Projeto Cardio Fortaleza
Data: 13/01 (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Areninha Sítio São João (Rua Catolé, 2101 – Conjunto Palmeiras)
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