Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará inaugura CEI e areninha em Bela Cruz nesta segunda (19)*
Na próxima segunda-feira (19), às 10h, o governador Elmano de Freitas estará no município de Bela Cruz entregando obras do Governo do Ceará. Na oportunidade, serão entregues à população um novo Centro de Educação Infantil (CEI) e duas areninhas.
Com investimento de R$ 2.141.730,34, o CEI conta com berçário, dormitório, quatro salas de referência, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, além do bloco administrativo, com salas de espera, diretoria e coordenação, entre outros ambientes. A capacidade de atendimento é de 208 alunos.
Localizadas nas comunidades de Lagoa do Mato e Carrasco, as duas areninhas receberam um investimento superior a R$ 810 mil. Elas servirão para incentivar a prática de atividades físicas para todas as gerações, além de fomentar o convívio social entre os moradores.
*Serviço*
_Inauguração de CEI e areninhas em Bela Cruz_
Data: 19 de janeiro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Rua Sergipe, nº 6, bairro: Campo Novo - Bela Cruz-CE
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