Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
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*Governo do Ceará realiza Dia D de Vacinação contra a Dengue neste sábado (17)*
O Governo do Ceará promove, neste sábado (17), o Dia D de Vacinação contra a Dengue. A abertura da ação será às 8h30, em Maranguape, na Praça João Leite. O momento terá a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara Coelho, do ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, além de outras autoridades.
A vacina contra a dengue foi distribuída para os 184 municípios cearenses. Com a ampliação, o imunizante Qdenga está disponível em todo o estado para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.
*Vacinação em Maranguape*
Maranguape integra a primeira etapa nacional de vacinação em massa contra a dengue no Brasil. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa também ocorre nos municípios de Botucatu (SP) e Nova Lima (MG), com foco na imunização de pessoas de 15 a 59 anos. Nessas localidades, será aplicada a vacina Butantan-DV, produzida pelo Instituto Butantan. O imunizante é o primeiro contra a dengue administrado em em dose única no mundo.
*Serviço*
Dia D de Vacinação contra a Dengue
Data: 17/1/2026 (sábado)
Horário: 8h30
Local: Praça João Leite, Maranguape (Travessa Cel. Afro Campos, Centro)
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