MP apura possíveis falhas na conduta de profissionais e na gestão de unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Fortaleza

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou três representações administrativas por supostas falhas na gestão de unidades de acolhimento para crianças e adolescentes na capital, além da conduta inadequada de uma profissional. Entre os casos acompanhados pela Promotoria, o MP apura possível abuso sexual cometido por uma cuidadora, além da presença de pessoas que não fazem parte do quadro de pessoal dentro das instituições. Essas ações decorrem de denúncias e de situações constatadas durante inspeções periódicas conduzidas pela Promotoria seguindo as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No primeiro caso, o MP trata da conduta inadequada de uma cuidadora, que pode configurar abuso sexual. A Promotoria requer, portanto, a responsabilização da profissional, que já não exerce mais a função, e da coordenadora da unidade por não seguir o fluxo previsto para situações de suspeita de abuso. As outras duas ações envolvem a presença de pessoas dentro das unidades de acolhimento sem que elas componham o quadro de profissionais. Em uma delas, a pessoa assumiu cuidados com o público atendido na unidade, resultando em conflitos no serviço. Nesses dois casos, o Ministério Público também pede a responsabilização das coordenadoras dos serviços por falhas na gestão e na fiscalização, inclusive por não terem sido cumpridos os protocolos da área.

Conforme destaca o promotor de Justiça Luciano Tonet, essas medidas reafirmam o compromisso do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que as unidades de acolhimento cumpram a função de proteção integral. Para ele, as ações também servem como alerta para que os protocolos da área sejam rigorosamente observados e situações semelhantes não se repitam. A 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza inspeciona na capital sete unidades geridas pela Prefeitura, seis administradas pelo Estado e mais seis conduzidas diretamente por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), incluindo, ainda, o Serviço de Família Acolhedora e do Acolhimento em República, ambos vinculados ao Município de Fortaleza.

As representações tramitam na 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza e são sigilosas por envolverem crianças e adolescentes.