O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
MP do Ceará apura possíveis maus-tratos a animais em Jaguaretama Publicado em: 29 de janeiro de 2026 | Categoria(s):
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, instaurou procedimento administrativo, nesta quarta-feira (28), para apurar denúncia de maus-tratos a animais, especialmente cachorros, no município. Uma reunião será realizada nesta quinta-feira (29/01) com o prefeito para discutir o acompanhamento institucional do caso por parte do Município e a possível responsabilização de agentes públicos ou particulares.
Imagens recebidas pelo Ministério Público expõem animais em situação de vulnerabilidade, com aparente ausência de cuidados básicos à saúde a ao bem-estar. Fotografias e notícias nas redes sociais mostram animais agonizando em decorrência de possíveis doenças e em ambientes sujos e inadequados. A partir do procedimento, formalizado pelo promotor de Justiça Leonardo Moura, o MP fiscalizará e acompanhará as medidas jurídicas e administrativas referentes ao tema.
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