O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar que buscava suspender a decisão que autorizou o recambiamento do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 105 anos de prisão como mandante da morte de cinco trabalhadores rurais, para cumprir a pena no Pará. Os crimes aconteceram na década de 1980. Condenado pelo tribunal do júri no Pará, Pidde estava foragido, vivendo em São Paulo, onde foi capturado pela Polícia Federal em abril do ano passado. O juízo da execução penal em Belém declinou da competência , remetendo os autos para São Paulo. Entretanto, a Justiça paulista, alegando superlotação do sistema prisional, recusou o recebimento dos autos e determinou o recambiamento do custodiado. No acórdão , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) salientou que a competência para a execução da pena é do juízo do local da condenação – ou seja, do Pará –, não havendo direito subjetivo do apenado ...
_Aviso de Pauta_
*Quixelô: Governo do Ceará entrega nova Av. Perimetral e uma areninha*
Na próxima quinta-feira (22), o Governo do Ceará entrega à população de Quixelô a obra de recuperação da Avenida Perimetral da cidade e a areninha do distrito de Vila Antonico. A solenidade, que ocorre às 16h30, contará com a presença do governador Elmano de Freitas e do prefeito Adil Júnior. O investimento do Estado nas duas obras foi de R$ 2.582.086,41.
*Serviço*
_Inauguração da nova Av. Perimetral e de uma areninha_
Data: 22 de janeiro (quinta-feira)
Horário: 16h30
Local: Av. Perimetral, S/N, Quixelô-CE
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