O Tribunal do Júri de Brasília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos de idade, acusado de assassinar com uma facada no pescoço a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, em 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, unidade de elite do Exército, em Brasília. Agora, o réu responderá perante a Justiça comum pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver. Uma semana após o crime, com a conclusão da sindicância interna do Exército, Kevin Barros foi expulso das fileiras da Arma e transferido para o sistema prisional. O crime foi enquadrado como feminicídio porque envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher. O MP também indicou uma causa de aumento de pena porque o crime foi praticado de forma cruel e sem chance de defesa da vítima. De acordo com a denúncia, após esfaquear a jovem, Kelvin ateou f...
STF pede informações sobre aumento de pedágio em trecho da BR-040 entre MG e RJ Objetivo da relatora, ministra Cármen Lúcia, é subsidiar a análise do pedido de suspensão do aumento; prazo para resposta do Ministério dos Transportes é de cinco dias
Foto: ANTT/DivulgaçãoA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao Ministério dos Transportes sobre o aumento do valor do pedágio na rodovia BR-040, no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG). O objetivo é examinar o pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299, que questiona o reajuste da tarifa.
Na ação, o Partido Renovação Democrática (PRD) sustenta que os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes – que autorizaram o aumento violam os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade. Segundo a legenda, desde novembro de 2025, quando uma nova concessionária assumiu o serviço, a tarifa básica de pedágio para automóveis de passeio passou de R$ 14,50 para R$ 21,00.
O prazo para a resposta do Ministério dos Transportes é de cinco dias, conforme estabelece dispositivo da Lei 9.868/1999 que trata do julgamento de liminares em ações de controle de constitucionalidade. Após esse período, os autos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada.
Leia a íntegra do despacho.
(Pedro Rocha/AD)
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