O Tribunal do Júri de Brasília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos de idade, acusado de assassinar com uma facada no pescoço a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, em 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, unidade de elite do Exército, em Brasília. Agora, o réu responderá perante a Justiça comum pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver. Uma semana após o crime, com a conclusão da sindicância interna do Exército, Kevin Barros foi expulso das fileiras da Arma e transferido para o sistema prisional. O crime foi enquadrado como feminicídio porque envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher. O MP também indicou uma causa de aumento de pena porque o crime foi praticado de forma cruel e sem chance de defesa da vítima. De acordo com a denúncia, após esfaquear a jovem, Kelvin ateou f...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de um empresário chinês apontado como um dos chefes de uma quadrilha internacional que produzia e vendia metanfetamina em São Paulo. Ele está preso preventivamente desde dezembro de 2024, sob a acusação de tráfico de drogas e organização criminosa.
As investigações apontam que o homem liderava uma ampla rede de narcotráfico voltada especialmente à comercialização de metanfetamina na capital paulista. Ele foi um dos alvos da Operação Heisenberg, deflagrada pela Polícia Civil paulista para desarticular a quadrilha formada por traficantes chineses, mexicanos e nigerianos que dominavam o mercado da droga no estado.
Em outubro passado, o empresário foi condenado pelo crime de associação para o tráfico a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Com a detração da prisão preventiva (10 meses), foi determinado o regime inicial de cumprimento como o semiaberto.
No entanto, ao analisar um pedido de habeas corpus, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a prisão preventiva destacando que o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e que, diante da inalteração fática, não seria razoável conceder a liberdade ao empresário após o reconhecimento de sua responsabilidade penal em sentença.
Não há ilegalidade evidente nem urgência para concessão da liminar
No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva na sentença carece de fundamentação concreta e da indicação de fatos novos, tendo se limitado a mencionar que o acusado permaneceu preso durante a instrução e a gravidade abstrata do delito. Argumentou ainda que a prisão cautelar já teria esgotado sua finalidade, diante do estágio avançado do processo, da pena aplicada e das condições pessoais do paciente, o que afastaria o perigo da sua liberdade.
Ao negar o pedido, Herman Benjamin apontou que, no caso concreto, não há ilegalidade manifesta nem situação de urgência apta a justificar o deferimento do pedido de liminar. Segundo o presidente do STJ, em análise preliminar, o acórdão do tribunal estadual não apresenta caráter teratológico, circunstância que, de todo modo, poderá ser examinada com maior profundidade no julgamento definitivo pelo colegiado no STJ.
O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria da ministra Maria Marluce Caldas.
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