Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O turismo cearense apresentou desempenho acima da média nacional em 2025, segundo dados do Índice de Volume das Atividades Turísticas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de janeiro a novembro, o Estado registrou crescimento de 8,2%, superando as médias do Nordeste e do Brasil, ambas com 5,1%. O resultado reflete a estratégia do Governo do Ceará, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, voltada para o fortalecimento do setor como vetor de desenvolvimento econômico e social.
Os dados indicam um primeiro semestre marcado por forte dinamismo, com destaque para os meses de março (14,7%), abril (11,6%) e maio (10,7%), quando o desempenho estadual superou os índices regional e nacional. No terceiro trimestre, o crescimento voltou a se intensificar, especialmente em agosto (8,8%) e setembro (11,4%), períodos em que o Ceará registrou resultados superiores aos observados no país.
“Esses números comprovam que o turismo do Ceará vive um momento muito positivo. É um crescimento consistente, fruto de planejamento, investimentos em promoção, infraestrutura e conectividade aérea, além da articulação permanente com o trade e do apoio firme do governador Elmano de Freitas, que entende o turismo como uma política pública estratégica para o desenvolvimento”, afirmou o secretário do Turismo, Eduardo Bismarck.
No recorte mais recente, novembro de 2025, o Estado apresentou crescimento de 5,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, novamente acima da média nacional, que foi de 2,1%. No acumulado dos últimos 12 meses, o Ceará alcançou alta de 8,1%, mantendo trajetória de crescimento sustentável e desempenho superior aos índices regional e nacional.
“O Ceará mantém uma trajetória sólida e competitiva. Nossa diversidade é um diferencial: sol e praia, cultura, gastronomia, grandes eventos, esportes, turismo de natureza e também a religiosidade, que se consolida como um segmento cada vez mais relevante e estruturado, gerando emprego, renda e oportunidades para os cearenses”, reforçou o secretário.
O Índice de Volume das Atividades Turísticas é calculado pelo IBGE a partir da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e funciona como um termômetro do setor, abrangendo segmentos como transporte aéreo e rodoviário de passageiros, hospedagem, agências de viagens, serviços culturais, esportivos e de lazer, além do aluguel de veículos.
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