Câmara aprova reajuste salarial de 4,76% aos servidores municipais

 

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, que garante o reajuste salarial de 4,76% aos servidores públicos municipais. O aumento será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.

Segundo a gestão municipal, o reajuste supera a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ganho real aos servidores. O percentual foi definido em acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), divulgado nesta quarta-feira (11).

A medida será aplicada ao vencimento-base dos servidores, às verbas de representação de cargos comissionados e à remuneração de profissionais contratados temporariamente. Gratificações fixadas em valor nominal e complementações salariais determinadas pela Justiça, desde que não vinculadas ao salário-mínimo, também entram na atualização.

Um dos pontos de destaque do projeto é a correção para servidores que ficaram sem reajuste na complementação salarial judicial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, o novo índice será aplicado tanto ao salário-base quanto à parcela complementar. Ficam de fora apenas situações em que há decisão judicial garantindo reajuste atrelado ao salário-mínimo. Além disso, o texto autoriza a Prefeitura a atualizar, por decreto, as tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Adriana Gerônimo (PSOL) parabenizou a Prefeitura de Fortaleza pela condução do diálogo com as categorias e destacou a importância da proposta. Para a parlamentar, a matéria representa um avanço na valorização dos servidores do município.

“É uma matéria importantíssima que fala da valorização dos servidores do município, que dedicam parte significativa da sua vida para fazer o serviço público funcionar. E quero aqui parabenizar a Prefeitura pela metodologia do diálogo, do debate, e mesa de negociação com o sindicato para que a matéria chegasse ate aqui a Câmara”, declarou.

O líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), também destacou o diálogo do prefeito Evandro Leitão (PT) e o compromisso com os servidores, ao garantir além da reposição salarial, o pagamento dos anuênios em atraso, a partir do segundo semestre.

“Este ano iniciamos os debates mais cedo, em um processo de diálogo e construção conjunta com os sindicatos, e o prefeito concedeu aos servidores um reajuste de 4,76%. Mas não se trata apenas disso. O prefeito Evandro Leitão também firmou o compromisso com uma pauta histórica da categoria, que é a questão dos anuênios. Nosso governo é pautado pela conversa, e tudo foi acordado com os servidores que participaram da mesa de negociação”, afirmou.

Projeto que garante reajuste dos servidores da Câmara é aprovado

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 12, os vereadores também aprovaram em redação final, o projeto de lei ordinária 0057/2026, de autoria da Mesa Diretora, que promove a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara de Fortaleza.

O projeto estabelece que o reajuste de 4,76% também será aplicado aos cargos comissionados, incluindo vencimento e verba de representação, além da gratificação prevista na Lei Complementar nº 370/2023.

A Mesa Diretora da Câmara ficará responsável por publicar as novas tabelas remuneratórias, conforme o percentual definido. As despesas serão custeadas com recursos próprios do Legislativo Municipal. A lei entra em vigor na data de publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Fotos: Érika Fonseca e Luciano Melo