A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei Proposta sofreu alterações e teve 135 votos a favor e 115 contra; texto será analisado novamente no Senado para aprovação final... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-internacional/camara-da-argentina-aprova-reforma-trabalhista-de-milei/) © 2026 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na 5ª feira (19.fev.2026), em sessão extraordinária que durou cerca de 10 horas, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita). Com mudanças, o projeto de lei teve 135 votos a favor, 115 contra e nenhuma abstenção. Play Video O texto agora voltará ao Senado argentino, onde havia sido aprovado em 12 de fevereiro, para o aval final. Para avançar na discussão na Câmara, o partido do governo teve de retirar o artigo que reduzia o salário dos trabalhadores para um valor que varia de 50% a 75% durante as licenç...
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