Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Roubos e crimes sexuais também tiveram os menores números desde 2009
O Carnaval de 2026 no Ceará foi o mais seguro desde 2009, quando se iniciou o levantamento de dados acerca de crimes cometidos em todo estado. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (18), no Centro Integrado de Segurança Publica (Cisp), em Fortaleza. O chefe do Executivo Estadual divulgou queda no número de homicídios, crimes violentos contra o patrimônio, roubos e furtos de celulares, crimes sexuais e acidentes de trânsito por todo território cearense. Mais de 9.300 policiais trabalharam durante o feriado prolongado. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
“Esse é o Carnaval menos violento no Ceará nos últimos 17 anos. Um Carnaval que apresentou ocupação hoteleira de cerca de 90%. Tivemos redução no números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 33,33%; redução de roubos em 58,57%; redução de furtos em 39,65%; redução de crimes sexuais em 59%; além da queda no número de roubos (62,18%) e furtos (32,1%) de aparelhos celulares. Por meio do Meu Celular, mais de 12 mil aparelhos já foram devolvidos para seus donos”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Outro número ressaltado pelo chefe do Executivo Estadual foi a queda do número de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais, com seis vítimas fatais, representando uma diminuição de 65%. “Registramos também uma boa redução nos acidentes de trânsito, com a participação da nossa Polícia Rodoviária. Agradeço também ao trabalho da Polícia Rodoviária Federal nas BRs. Esses números demonstra a importância”, disse.
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá salientou a importância do trabalho integrado dos profissionais para obter os números positivos. “Tudo isso acontece por meio de um trabalho integrado. Enquanto todos se divertiam, os nossos profissionais estavam trabalhando garantido a paz e a tranquilidade dos cearenses. Esse resultado consolida todo um planejamento, uma determinação do nosso governador e o profissionalismo dos nossos agentes de segurança em todo o Ceará”, comentou.
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