O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto, líderes apostólicos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, fundada originalmente nos Estados Unidos (EUA), e cujos membros são conhecidos popularmente como mórmons. De acordo com Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o grupo fez uma visita de cortesia ao presidente, e eles trataram do trabalho missionário da igreja no Brasil, incluindo ações de ajuda humanitária. Os religiosos estavam representados pelo apóstolo Ulisses Soares, a principal autoridade mórmon no Brasil; pelo ex-governador do estado norte-americano de Utah, nos EUA, Michael Leavitt, presidente do Coro e Orquestra do Tabernáculo na Praça do Templo, parte da Igreja Mórmon; e pelo diretor da igreja em Salt Lake City e ex-senador dos EUA, Gordon Smith. Outros três representantes do grupo religioso também participaram da reunião. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ...
Fachin pede indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos Acordo prevê criação de regras de transição para as verbas extrateto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) que o Congresso e o governo federal indiquem representantes para a comissão que foi criada para propor um regime de transição para o pagamento dos chamados penduricalhos.
Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A proposta deve ser fechada em até 30 dias.
Fachin enviou ofícios para os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A tendência é que o acordo seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando a Corte vai retomar o julgamento as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
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