A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
Júri popular de réus pelo assassinato de Mãe Bernadete começa na terça Líder quilombola foi morta em casa com 25 tiros em agosto de 2023
Os réus que respondem pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, na Bahia, serão julgados a partir da próxima terça-feira (24) no Tribunal do Júri do estado. Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos foram processados pelo crime, cometido em agosto de 2023.
O caso ganhou repercussão nacional e, com a data marcada para o julgamento no júri popular, entidades de defesa dos direitos humanos já se mobilizam para a sensibilização por um julgamento justo.
Uma delas é a Anistia Internacional Brasil. A diretora executiva da organização, Jurema Werneck, defende que o Estado brasileiro tem o dever de garantir a proteção, a justiça e a reparação para quem defende seus territórios.
"Este julgamento precisa ser um marco de verdade, justiça e reparação. Não apenas para sua família e seu quilombo, mas para todas as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil".
Jurema Werneck ressalta que o homicídio não é um caso isolado, mas revela um padrão de violência, racismo e conflitos territoriais que atingem comunidades quilombolas e defensores e defensoras no Brasil.
"Esperamos um júri independente, transparente e que avance na responsabilização de todos os envolvidos. Porque defender direitos humanos não pode custar vidas".
Réu foragido
Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Acusado pelo crime, Arielson da Conceição Santos está preso preventivamente. Já Marílio dos Santos continua foragido da Justiça.
Os dois respondem por homicídio qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), além de feminicídio e outros crimes.
O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. A líder quilombola, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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