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TRE-CE reitera decisão e confirma por unanimidade condenação de vereador que maltratou animal em vídeo

  O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...

Justiça estadual inicia campanha solidária de arrecadação de donativos para mulheres em situação de vulnerabilidade

 Como parte das ações em alusão ao Mês da Mulher, celebrado em março, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança campanha de arrecadação de itens de higiene pessoal e roupas, destinados a mulheres em situação de rua ou vítimas de violência. A iniciativa tem início nesta quarta-feira (25/02), com a disponibilização de uma caixa coletora localizada no hall da sede do TJCE, no Cambeba.

As doações podem ser realizadas no espaço até o dia 9 de março. Os materiais arrecadados serão entregues durante edição especial do Mutirão PopRuaJud, que acontecerá no dia 10 de março.

Entre os materiais que podem ser doados estão itens para banho, como sabonete, shampoo e condicionador, além de produtos de cuidado e higiene bucal e corporal, como pastas e escovas dentais, desodorantes e hidratantes, absorventes e lenços umedecidos.

A mobilização integra os esforços do Judiciário cearense para fortalecer ações de acolhimento, promover direitos e contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção e à dignidade das mulheres.

 

Mutirão Pop Rua Jud

 

Nesta edição do Mutirão PopRuaJud, o TJCE atuará em parceria com a Justiça Federal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), promovendo um atendimento com atenção especial às mulheres em situação de violência.

A ação, voltada a pessoas em situação de rua, será realizada na Praça da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza, das 8 às 13 horas. A iniciativa reunirá diversos órgãos e instituições, oferecendo um conjunto integrado de serviços.

Durante a programação, o TJCE também prestará atendimento por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ), com objetivo de possibilitar que a população resolva pendências judiciais de forma célere, gratuita e acessível.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PopRuaJud representa um movimento baseado no cuidado e na responsabilidade compartilhada entre as instituições do sistema de justiça, reafirmando o compromisso com a visibilidade, a proteção e a dignidade das mulheres.

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