Créditos: @photompanda A Segunda Fase da Copa do Brasil ganhou continuidade nesta semana, inclusive com dois clubes cearenses em campo. Na quarta-feira (4), o Tirol foi até Belo Horizonte para enfrentar o América/MG, no Independência. Com um empate em 1 a 1 no tempo normal, a Coruja acabou sendo superada nas penalidades pelo placar de 4 a 3 e se despediu da competição mais democrática do país. O gol da equipe cearense na partida foi marcado por Welton. Foi a primeira vez que o Tirol participou da competição. Na Primeira Fase, a equipe passou pelo América de Propriá-SE nas penalidades. Na quinta-feira (5), o Maracanã foi até o Rio de Janeiro, onde enfrentou a Portuguesa no Estádio Luso-Brasileiro, em sua estreia no certame. Com um gol nos acréscimos do segundo tempo, o Azulão Metropolitano acabou superado por 1 a 0 e se despediu da competição. Agora, Ceará e Fortaleza são os únicos representantes do estado na disputa. Na Terceira Fase, as duas equipes aguardam a programação detalh...
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Hidrolândia, recomendou que a Prefeitura do município adote as medidas necessárias para uma melhor fiscalização e organização dos eventos carnavalescos da cidade, que ocorrerão entre os dias 13 e 18 de fevereiro. A recomendação tem como objetivo reduzir possíveis conflitos, evitar danos e assegurar o equilíbrio entre o direito ao lazer e os direitos ao sossego, à saúde e à segurança.
A Promotoria orienta que a administração pública estabeleça regras claras na realização de eventos carnavalescos, incluindo os horários e locais das festas e questões relacionadas à circulação de pessoas e fechamento de ruas e avenidas. Também deve haver regras relacionadas à segurança e ao uso de equipamentos de som, que devem respeitar o limite de frequência sonora e os horários estabelecidos no Decreto Estadual nº 34.704/2022.
O MP também orienta que a Prefeitura de Hidrolândia promova a divulgação das regras aplicadas no período de Carnaval e a atuação integrada entre as secretarias municipais e órgãos que possam atuar em áreas relacionadas aos eventos, como a Secretaria da Saúde, a Guarda Municipal, o órgão de Trânsito, dentre outros. A Promotoria também recomenda o estabelecimento, se necessário, de requisitos para a obtenção de alvarás ou autorizações para a realização dos eventos, além de que esses documentos identifiquem de forma clara os realizadores das festas e as pessoas responsáveis por eventuais vendas e distribuições de produtos que possam causar dependência em menores de idade, como por exemplo bebidas alcoólicas.
Em caso de descumprimento da Recomendação, o MP do Ceará poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) contra a administração pública de Hidrolândia.
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