Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou, nessa terça-feira (14), duas ações distintas e simultâneas que resultaram na prisão de dois suspeitos envolvidos em crimes de homicídio e lesões corporais registrados na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza. As capturas ocorreram no bairro Sapiranga (AIS 21). Durante as ações, 500 munições também foram apreendidas. Em uma das ações, equipes do DHPP avançaram nas investigações sobre uma ocorrência em setembro de 2025, no bairro Planalto Ayrton Senna, Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19). Na ocasião, um homem foi morto e outras três pessoas foram lesionadas. Com base nas informações coletadas, os policiais civis conseguiram identificar e localizar um dos suspeitos de envolvimento no crime. Trata-se de um homem de 32 anos, preso em Pacatuba. A ação policial foi fundamentada na Lei das Organizações Criminosas. Durante a ofensiva, o indivíduo também foi au...
O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de pessoas, da possibilidade de oferta de bebidas alcoólicas, do uso de drogas e de outras situações que possam resultar em violações de direitos.
A Recomendação orienta que o Conselho Tutelar disponibilize à população todos os meios de contato, incluindo telefone celular, e mantenha escala organizada de conselheiros titulares e suplentes para assegurar o atendimento. Também prevê articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir estrutura adequada, como transporte, combustível e espaços de apoio.
O MP do Ceará destaca que situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem receber atendimento prioritário, com aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar deve atuar de forma integrada com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais unidades da rede de proteção.
A Recomendação determina ainda que os atendimentos realizados sejam devidamente registrados, com a produção de documentos como notificações, termos de declaração e relatórios. Antes de encaminhar casos ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, os conselheiros devem adotar todas as providências compatíveis com suas atribuições legais.
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