Foto: João Risi/MS Nesta segunda-feira (05), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, anunciaram o início do estudo clínico de fase 1 para avaliar a segurança do uso da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM). A ação representa um marco histórico no avanço regulatório e científico do país, ao possibilitar o desenvolvimento inédito de uma terapia para o tratamento de pacientes com lesões na medula espinhal, com o objetivo de ampliar o acesso, a assistência e a integração da pesquisa clínica ao Sistema Único de Saúde (SUS) . “É um marco importante para a saúde, especialmente para pessoas com lesão medular aguda e crônica. Cada avanço científico e tecno lógico renova a esperança e reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento da pesquisa clínica. A aprovação, pela Anvisa, de um estudo desenvolvido em uma universi...
Prazo para que governo do RJ apresente imagens da Operação Contenção é prorrogado Ministro Alexandre de Moraes também determinou providências ao Ministério Público fluminense
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 20 dias o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção, realizada em 28/11/2025, nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, para a realização de perícia. No mesmo prazo, o governo também deverá enviar as imagens relacionadas aos exames cadavéricos. A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 (“ADPF das Favelas”).
Em 4/2/2026, o ministro havia determinado o envio das captações em 15 dias. No entanto, o governo do RJ requereu prazo adicional em razão do grande volume de dados audiovisuais e da natureza do material, que, segundo sustentou, exige a definição de uma solução adequada de tecnologia da informação para armazenamento e envio seguro à Polícia Federal.
Laudos
Após a determinação inicial do ministro, a Defensoria Pública estadual apontou a necessidade de envio também das imagens relacionadas aos exames cadavéricos e pediu que essa determinação alcançasse, além do estado, o Ministério Público fluminense (MP-RJ).
O relator atendeu a esse pedido e estendeu a ordem ao MP-RJ, que deve encaminhar à PF, também no prazo de 20 dias, a imagens da operação e dos exames cadavéricos. O órgão também deve enviar ao STF, em até cinco dias, os relatórios e os laudos mencionados pela Defensoria.
A Polícia Federal deverá realizar a perícia, com transcrição e elaboração de laudo, no prazo de 15 dias após o recebimento do material.
Plano de Reocupação
Em cinco dias, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá prestar informações atualizadas sobre o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, elaborado em cumprimento à decisão estruturante proferida pelo STF.
Leia a íntegra da decisão.
(Cezar Camilo/AD//CF)
Leia mais:
5/2/2026 – STF determina ao governo do RJ que apresente imagens de operação nos Complexos do Alemão e da Penha
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