A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
PRF apresenta balanço do feriado prolongado e das ações da Operação Carnaval 2026 no Ceará Feriado prolongado teve aumento de acidentes, mas sem óbitos; mais de 2,6 mil infrações foram flagradas e o reforço no policiamento resultou em apreensões e prisões
Durante o feriado prolongado de Carnaval, entre a sexta-feira (13) e a quarta-feira de Cinzas (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou as ações da Operação Carnaval 2026 nas rodovias federais que cortam o Ceará. O período foi marcado pela ampliação da fiscalização, pelo desenvolvimento de ações educativas, pelo monitoramento contínuo do fluxo de veículos e pela intensificação do combate à criminalidade, com foco na preservação de vidas.
Fiscalizações e ações educativas
Ao longo dos seis dias de operação, a PRF realizou cerca de 4 mil testes de alcoolemia, fiscalizou mais de 4.800 pessoas e abordou aproximadamente 4.200 veículos, ampliando a presença policial em trechos estratégicos das rodovias federais.
Paralelamente às ações de fiscalização, a PRF desenvolveu atividades educativas que alcançaram cerca de 1.000 pessoas, com orientações voltadas à condução segura, ao respeito às normas de trânsito e à preservação de vidas.
Acidentes e vítimas: aumento de ocorrências e ausência de óbitos
Apesar da intensificação das ações preventivas e educativas, o número de acidentes atendidos durante o feriado prolongado de Carnaval de 2026 foi elevado. Ao todo, a PRF atendeu 31 acidentes, sendo oito considerados graves, com 39 pessoas feridas, entre ferimentos leves e graves. Não houve registro de óbitos no período.
- Atendimento de sinistro na BR-222, na serra de Tianguá (CE)
Para comparação, durante o feriado de Carnaval de 2025, ocorrido entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, a PRF atendeu 15 acidentes, dos quais seis foram graves, com 17 pessoas feridas e dois óbitos registrados.
A análise dos sinistros apontou como principais causas a ausência de reação ou reação tardia do condutor, a ingestão de álcool ou outras substâncias psicoativas, além de velocidade incompatível e ultrapassagens indevidas. Os tipos de acidentes mais frequentes foram colisão traseira, colisão transversal, capotamento e saída de pista.
Infrações de trânsito registradas
Durante o feriado prolongado, foram registradas 2.693 infrações de trânsito nas rodovias federais do Ceará. A infração mais recorrente foi o excesso de velocidade, com 899 flagrantes, evidenciando comportamentos de risco que aumentam a gravidade dos sinistros.
- Excesso de velocidade na BR-116, em Horizonte (CE). O limite permitido para o trecho era de 80km/h.
Além dos excessos de velocidade, outras infrações também chamaram atenção durante o feriado. Foram registradas 202 autuações por veículos não licenciados e 184 por ultrapassagens proibidas. Também foram constatadas 81 infrações por ausência de capacete, 73 por não utilização do cinto de segurança e 72 por condução de veículo por motoristas inabilitados. As infrações relacionadas à alcoolemia somaram 37 registros, sendo 33 por recusa ao teste do bafômetro.
Casos graves envolvendo álcool e drogas
Durante o feriado, dois acidentes chamaram atenção por envolverem condutores sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.
Na sexta-feira (13), um motorista embriagado atropelou um motociclista na BR-222, em Tianguá (CE), fugiu do local e acabou preso após colidir com outros veículos durante a tentativa de fuga, na região do bairro Subestação. O teste do bafômetro indicou 1,17 mg/l de álcool. Também foi constatado que o condutor possuía limitação física e conduzia um veículo com câmbio manual, sem as adaptações veiculares exigidas, o que, associado ao consumo de álcool e à tentativa de fuga, agravou o risco provocado.
- Acidente causado por motorista bêbado em Tianguá (CE)
Outro caso ocorreu na segunda-feira (16), na BR-116, no km 174, quando um caminhoneiro sob efeito de cocaína atropelou um motociclista e fugiu do local. Antes mesmo da colisão, usuários da rodovia já haviam registrado, com celulares, a condução perigosa do caminhão, que seguia em zigue-zague, invadindo a contramão e o acostamento. O motorista foi localizado posteriormente em Morada Nova (CE), após análise das imagens e cruzamento de dados de monitoramento realizados pela PRF. Na cabine do veículo, os policiais encontraram um prato contendo cocaína, e o condutor admitiu o uso da droga para permanecer acordado.
- Caminhoneiro sob efeito de cocaína provoca acidente em Russas (CE)
Combate à criminalidade e continuidade das ações
Além das ações de segurança viária, a Operação Carnaval 2026 também reforçou o combate à criminalidade nas rodovias federais. Durante o período, foram registradas 18 ocorrências criminais, com destaque para apreensões de cocaína e loló, cerca de 20 quilos de maconha, recuperação de veículos roubados ou furtados e prisão de criminosos foragidos da Justiça. Ao todo, 26 pessoas foram detidas, sendo 11 por envolvimento com o tráfico de drogas nas rodovias federais.
- Apreensões de cocaína e loló em Caucaia (CE).
Também foram apreendidos anabolizantes, emagrecedores e eletrônicos de origem estrangeira, trazidos ilegalmente do Paraguai e ocultos em compartimentos adaptados de um veículo abordado na BR-116. Três homens foram presos em Chorozinho (CE) e encaminhados à Polícia Federal.
- Apreensão de contrabando trazido ilegalmente do Paraguai
Mesmo após o encerramento do feriado prolongado de Carnaval, a PRF mantém o reforço operacional da Operação Carnaval 2026 até a próxima segunda-feira (23), com atenção especial ao retorno dos usuários às cidades de origem e à redistribuição do fluxo de veículos nas rodovias federais.
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