Semace registra aumento de 45% nas autuações por irregularidades relacionadas ao licenciamento ambiental

 

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) intensificou as ações de fiscalização e registrou um aumento de aproximadamente 45% no número de Autos de Infração Ambiental (AIFs) relacionados ao licenciamento ambiental entre 2024 e 2025. No recorte anual, foram contabilizados 238 autos em 2024 e 344 em 2025, evidenciando crescimento significativo nas ações de campo.

O resultado reflete o fortalecimento das estratégias de controle ambiental e o trabalho contínuo da equipe de fiscalização, que atua de forma preventiva e orientadora para assegurar o cumprimento da legislação e evitar danos ao meio ambiente. As operações também contam com a parceria do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), ampliando a efetividade das ações.

Ao todo, a Semace lavrou 2.159 Autos de Infração Ambiental nos dois últimos anos. Desse total, 582 autos referem-se a irregularidades no licenciamento ambiental — casos que envolvem tanto a ausência de licença quanto o descumprimento de condicionantes estabelecidas. As infrações estão previstas no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as sanções administrativas ambientais.

O avanço nos números evidencia ainda a importância da integração entre as equipes de fiscalização e de licenciamento ambiental. Enquanto o setor de licenciamento estabelece critérios, condicionantes e medidas de controle para atividades sujeitas à autorização ambiental, a fiscalização acompanha de perto o cumprimento dessas exigências, garantindo que o que foi autorizado formalmente seja efetivamente aplicado na prática. Essa atuação conjunta fortalece a gestão ambiental, amplia a efetividade das políticas públicas, assegura maior proteção à sociedade e confere mais segurança jurídica aos empreendedores que atuam de forma regular.

Para o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, o crescimento das autuações demonstra o compromisso institucional com o rigor técnico e a responsabilidade ambiental. Segundo ele, a intensificação das ações também reforça o caráter educativo e preventivo da fiscalização. “O aumento no número de autos relacionados ao licenciamento ambiental é resultado de um trabalho planejado, baseado em inteligência fiscalizatória e na integração entre os setores. Nosso objetivo não é apenas punir, mas garantir que as atividades cumpram as exigências legais, respeitem as condicionantes estabelecidas e adotem medidas de controle ambiental adequadas. Isso significa proteger os recursos naturais, assegurar concorrência leal entre empreendedores e promover o desenvolvimento sustentável do Ceará”, destacou.

A diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, ressalta que a fiscalização é etapa fundamental para garantir a efetividade do processo de licenciamento. “A fiscalização ambiental é essencial para assegurar que os empreendimentos sujeitos ao licenciamento busquem a devida regularização e atuem em conformidade com a legislação ambiental. Mais do que obter a licença, é fundamental cumprir rigorosamente os limites e condicionantes estabelecidos pela Semace. Esse acompanhamento garante, por exemplo, a efetiva execução das medidas mitigadoras estabelecidas no processo de licenciamento, a minimização dos impactos ambientais negativos e a prevenção de danos ao meio ambiente, promovendo o desenvolvimento com responsabilidade e sustentabilidade”, destaca.

A Semace reforça que a intensificação das ações tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, estimular a regularização ambiental das atividades econômicas e garantir maior proteção ao meio ambiente em todo o Estado, contribuindo para um desenvolvimento cada vez mais equilibrado e sustentável.