Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Em diligências ininterruptas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa terça-feira (3), um homem de 30 anos, suspeito de feminicídio contra a companheira, no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança Pública 5 (AIS 5) de Fortaleza. A captura ocorreu no município de Morada Nova, Área Integrada de Segurança Pública 1 (AIS 1).
A 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCCE) iniciou as diligências logo após o crime, ocorrido em uma residência no Centro de Fortaleza. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também estiveram no local. O corpo da vítima foi encontrado com sinais de violência.
Conforme as informações colhidas no local, o suspeito teria atingido a vítima com golpes de objeto perfurocortante durante um desentendimento. Após o crime, ele fugiu em uma motocicleta até Morada Nova, onde pretendia embarcar em um caminhão com destino ao Pará.
Com o trabalho contínuo e integrado das forças de segurança, o homem – que já responde por ameaça no contexto de violência doméstica, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, tráfico de drogas, associação criminosa, crime contra o idoso e três ocorrências por roubo, sendo uma por roubo de carga – foi localizado e preso.
Na sede da DHPP, em Fortaleza, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio e colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem o trabalho policial. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo WhatsApp (85) 3101-0181, que recebe mensagens de texto, áudio, vídeo e fotografia; ou ainda pelo serviço e-denúncia, disponível no site do 181: disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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