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Capital Limpa e Ordenada: Agefis autua construtora por descarte irregular de resíduos de obra no Centro Infração foi constatada pelos fiscais durante operação integrada da Prefeitura de Fortaleza
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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou uma construtora por descarte irregular de resíduos de construção civil, na manhã desta quarta-feira (4/3), no Centro. A irregularidade foi constatada nas proximidades da Av. Duque de Caxias durante a Operação Capital Limpa e Ordenada.
No momento da fiscalização, os agentes identificaram o descarte irregular de resíduos sólidos provenientes de construção civil diretamente em logradouro público, com restos de materiais depositados na calçada. A prática é considerada infração grave, conforme o Art. 825 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), sujeita à aplicação de multa e remoção. Nesses casos, a multa pode variar de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
A equipe também autuou a empresa pelo armazenamento de materiais de construção no passeio público sem autorização do Município, infração classificada como leve pelo Art. 870 da legislação, com penalidade de multa simples e remoção. Para essa infração, a multa varia de R$ 30,00 a R$ 4.800,00.
A ação integra a Operação Capital Limpa e Ordenada, que tem como objetivo intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos e promover o ordenamento do espaço público em diferentes áreas da cidade. A nova fase, agora coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), foi iniciada na última segunda-feira (2/3).
Capital Limpa e Ordenada
Nesta primeira fase, a operação está sendo realizada nas avenidas Leste-Oeste (Pirambu), Duque de Caxias (Centro) e General Osório de Paiva (Siqueira). Além das ações diárias, aos sábados serão promovidos mutirões de limpeza.
Além da Agefis, também participam da operação as Secretarias Regionais (SERs), a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), a Secretaria Municipal da Educação (SME), a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e a Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).
Até o fim da operação, todas as 12 Regionais serão contempladas, com três corredores prioritários em cada uma, totalizando 36 vias estratégicas na cidade.
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