A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
As macrorregiões do Cariri e da Ibiapaba registraram os maiores acumulados mensais (FOTO: Marciel Bezerra)
O Ceará encerrou fevereiro de 2026, primeiro mês da quadra chuvosa, com precipitações acima da normal climatológica. Dados preliminares da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indicam acumulado médio de cerca de 171 milímetros no estado, volume 41% superior à média para o período.
Segundo a gerente de Meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, o principal fator para o resultado foi a atuação de sistemas atmosféricos típicos da estação.
“As chuvas acumuladas em fevereiro foram ocasionadas, principalmente, pela atuação de vórtices ciclônicos de altos níveis ao longo do mês. Apesar disso, houve irregularidade espacial e temporal na distribuição das precipitações, o que é uma característica comum no semiárido”, explicou.
As macrorregiões do Cariri e da Ibiapaba registraram os maiores acumulados mensais.A primeira teve observado de 271,5 milímetros, já a segunda apresentou 222,7 mm. Ambas as áreas ficaram também com precipitações acima da normalidade.
De acordo com a Sakamoto, o posicionamento dos sistemas atmosféricos favoreceu diretamente essas áreas. “O posicionamento dos VCANs, com sua borda sobre a porção sul do estado, favoreceu a formação das nuvens de chuva, especialmente sobre o Cariri. Já na Ibiapaba, além da topografia, o deslocamento de áreas de instabilidade formadas no Piauí contribuiu para as precipitações”, detalhou.
Apesar do desempenho positivo em fevereiro, a Funceme reforça que o resultado não altera o prognóstico climático divulgado em janeiro, que considera o trimestre fevereiro, março e abril. “O prognóstico não se refere a um mês isolado, mas ao acumulado do período. Além disso, no semiárido nordestino é comum que, mesmo dentro de cenários menos otimistas, ocorram períodos com chuvas mais expressivas devido à irregularidade típica das precipitações”, destacou Sakamoto.
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