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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

CPMI pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro Senador diz que comparecimento do banqueiro é questão de honra

 O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu a revisão das decisões que impediram depoimentos de investigados e testemunhas na comissão, entre eles, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Segundo Viana, Mendonça disse que deve liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela CPMI para que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. No mês passado, o ministro facultou o depoimento do banqueiro

"Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas", afirmou o senador. 

O banqueiro foi chamado para explicar o suposto envolvimento do Master com empresário consignados ilegais a aposentados e pensionistas do INSS. 

Em entrevista após a reunião com o ministro, o presidente da Comissão também criticou a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar o depoimento que prestaria como testemunha nesta quinta-feira (12).

Amparada pela decisão, Leila informou que não vai comparecer à CPMI amanhã. Contudo, novo depoimento foi agendado para a próxima quarta-feira (18).

"É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas, o desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal. O ministro nos determina que marquemos uma nova data para uma testemunha. Nós precisamos, no Congresso, tomar um posicionamento", comentou. 

Vazamentos

O senador também afirmou que a comissão não foi responsável pelo vazamento dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na semana passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o caso. 

"A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado", afirmou.

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