A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Em resposta rápida, PMCE captura em flagrante suspeito de invadir templo religioso no Centro de Fortaleza
Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, no início da noite desta terça-feira (3), na prisão em flagrante, de um homem, de 35 anos, suspeito de invadir um templo religioso, no bairro Centro – Área Integrada de Segurança Pública 5 (AIS 5) de Fortaleza. O indivíduo já responde por crimes de furto.
O homem, que já responde por dois crimes de furto, foi localizado e capturado no Centro por uma composição da Força Tática do 5º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Ele foi conduzido à 7ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado em flagrante pelos crimes de furto qualificado, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico.
A investigação segue em andamento e está a cargo da 24ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, unidade policial de circunscrição do crime.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-4926 da 24ª Delegacia de Polícia Civil da Capital. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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