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Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a  responsabilidade civil  objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...

Final do Campeonato Cearense neste domingo (08) receberá ações da campanha “Respeito é um Gol de Placa”

 No próximo domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Arena Castelão será palco de uma partida emocionante: a final do Campeonato Cearense de Futebol entre Ceará e Fortaleza. Mas, além da disputa em campo, a torcida e os olhares vão acompanhar ações de conscientização da campanha “Respeito é um Gol de Placa”.

Organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará do TJCE, a campanha busca transformar os estádios de futebol em espaços de igualdade e respeito para as mulheres. A mobilização conta com o apoio da Federação Cearense de Futebol (FCF), Secretarias de Esportes e da Segurança Pública do Estado, Ministério Público, Polícia Militar, Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de clubes de futebol, além dos Clubes Ceará e Fortaleza.

Serão distribuídos materiais informativos com telefones uteis de canais de denúncia, camisas alusivas à campanha, mensagens nos telões e outras ações que só serão conhecidas durante o evento.

Em uma das reuniões de alinhamento do evento entre as instituições, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria, falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria. “Eu avalio como muito positivo, inclusive porque houve uma adesão bastante significativa de um segmento masculino. Além disso, essa iniciativa envolvendo várias parcerias traz uma renovação de esperança, de que nós podemos mudar a geração que está aí e as gerações futuras”, destacou.

 

SAIBA MAIS

 

A iniciativa foi lançada em janeiro de 2026, durante o Clássico das Cores (Ferroviário x Fortaleza). A campanha “Respeito é um Gol de Placa” integra um conjunto de medidas do TJCE voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

 

SERVIÇO

 

Campanha: “Respeito é um Gol de Placa”
Data: 8 de março de 2026
Horário: 18h
Local: Estádio Arena Castelão

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