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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Governador Elmano de Freitas defende indústria como prioridade na política de incentivo fiscal do Estado

 

Chefe do Executivo Estadual prestigiou a abertura da primeira edição da Feira da Indústria do Ceará

“A indústria é um fator fundamental para economia e para o nosso povo viver com dignidade”, declarou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, na abertura da Feira da Indústria do Ceará, realizada nesta segunda-feira (9), no Centro de Eventos, em Fortaleza. A abertura reuniu empresários, gestores públicos e sociedade.

Essa é a primeira edição da feira, que é uma iniciativa da Federação das Indústrias do Ceará. O evento deve reunir mais de 100 mil pessoas nos dois dias de programação (9 e 10 de março). O Governo do Ceará é um dos apoiadores, por meio da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e Complexo Industrial e Portuário do Pecém).

“A feira é muito importante para nós, sociedade cearense, para o governo, empresários. Andar na feira é conhecer o Ceará, é oportunidade para jovens pensarem projetos de vida. Queremos jovens que sonhem fazer a indústria cada vez mais forte e inovadora ”, ressaltou o governador.

Ao destacar a força transformadora da indústria cearense, Elmano de Freitas defendeu que a política de incentivo do Estado é fundamental para apoiar o setor.

“A reforma tributária trouxe uma justiça maior na distribuição de impostos no Brasil, mas também um grande desafio para a indústria localizada fora do maior mercado consumidor, o Sudeste. Portanto, da nossa parte, vamos defender, após regulamentar a reforma tributária do Ceará, que a indústria é o setor prioritário de incentivo fiscal após a reforma tributária feita no Brasil. Vamos aproveitar toda a potência do Fundo de Desenvolvimento Regional”, explicou o governador.

Elmano de Freitas pontuou as vantagens do Ceará para a exportação. “Esse canto do mundo, que tem o privilégio de estar mais próximo à Europa e aos Estados Unidos, tem um dos portos mais modernos do Brasil e a Transnordestina, uma das mais modernas da América. Nós saberemos aproveitar essas oportunidades”, enfatizou.

Também presente no evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reforçou o papel indutor do Estado. “Não podemos perder de vista que os fundos devem ser usados para reter a qualificação da mão de obra, as vantagens competitivas inerentes de cada região e, mais do que isso, compensar as desvantagens competitivas que nós temos em relação aos centros consumidores do país”, acrescentou.

Para o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, o diálogo entre poder público e o setor produtivo, a infraestrutura atrativa, entre outros fatores, consolidam o Ceará como um território favorável a investimentos que impulsionam resultados. “Hoje, 82,6% de tudo que o Ceará exporta vem da indústria. O setor responde por cerca de 390 mil empregos formais diretos no Ceará”, citou.

A Feira da Indústria do Ceará é um encontro entre a indústria e a sociedade, apresentando as potencialidades de 39 setores em um único espaço.

A programação do evento reforça que a indústria é o fio condutor que integra economia, cultura, inovação e futuro, presente em cada detalhe da nossa vida.

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