Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID
A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo.
A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços.
“A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o controle institucional sobre a aplicação dos recursos públicos. O diálogo com as equipes técnicas permite monitorar o andamento da obra e verificar o alinhamento do projeto com objetivo de preservar e revitalizar o equipamento cultural”, afirmou a presidente do FDID.
O projeto contempla a recuperação estrutural do Palacete Senador Alencar, sede do museu, considerado o prédio mais antigo do estado. A previsão de conclusão da obra, segundo a Secult, é dia 25 de março de 2026, data em que se celebra a Data Magna do Ceará. “O FDID é um dos instrumentos fundamentais para que o Museu do Ceará possa funcionar, plenamente, como equipamento cultural destinado à formação para cidadania, preservação da memória e educação crítica”, completou a diretora do espaço.
Museu do Ceará
O Museu abriga um acervo com mais 13 mil peças, distribuídas entre coleções de paleontologia, arqueologia/antropologia indígena e mobiliário. Tem como sede o Palacete Senador Alencar, patrimônio cultural edificado tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em 2026, o prédio completa 155 anos, demonstrando a importância do equipamento para a história e a memória do estado, tendo abrigado inúmeras instituições relevantes para a sociedade cearense.
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