Operação do MP, em parceria com Ibama, Semace e SSPDS, embarga quase 2 mil hectares de área desmatada ilegalmente no Ceará

 

O Ceará foi o segundo estado com maior área fiscalizada durante a Operação ‘Caatinga Resiste’, realizada pelo Ministério Público brasileiro entre os dias 9 e 19 de março, em nove estados do semiárido. Em território cearense, a ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP do Ceará, em parceria com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS). Do total de 10.434 hectares de área desmatada ilegalmente nos nove estados, 2.062,54 hectares foram somente no Ceará, onde 1.992,69 hectares foram embargados.

A ação ocorreu em 16 municípios cearenses: Aurora, Barro, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Cedro, Crateús, Iracema, Itapipoca, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Quixeramobim, Senador Pompeu, São Gonçalo do Amarante e Umari. Além das áreas embargadas, a fiscalização em campo resultou na emissão de 35 autos de infração. As multas, aplicadas pela Semace e pelo Ibama, somam R$ 2.383.857,00, com valores que variam de R$ 2 mil a R$ 285 mil. As irregularidades envolvem principalmente a supressão de vegetação nativa sem autorização válida, inconsistências em registros ambientais, como cadastros rurais, uso irregular do fogo e exploração ilegal de madeira. O Ministério Público adotará medidas extrajudiciais e judiciais para interromper os danos, promover a reparação ambiental e responsabilizar os infratores, inclusive pelos danos climáticos decorrentes do desmatamento.

“Verificamos in loco o quão urgente e necessário é proteger o bioma Caatinga, o único exclusivamente brasileiro e quase onipresente no Ceará. O desmatamento irregular traz consequências não apenas para o meio ambiente como também para as comunidades locais, que ficam ainda mais expostas aos revezes climáticos”, explica o promotor de Justiça Marcus Amorim, coordenador do Gaema. Os promotores de Justiça Chagas Neto, Jonas Mehl, Sheila Uchoa e Paulo Trece (integrantes do Gaema) e Paulo Lima acompanharam os trabalhos em campo, em apoio às equipes de fiscalização da Semace e do Ibama.

Os alvos da fiscalização foram identificados previamente a partir de alertas de monitoramento remoto via satélite. A exemplo da Operação ‘Mata Atlântica em Pé’, esses dados são disponibilizados pelo MapBiomas e pelo cruzamento de informações de fiscalizações e de bases de dados oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs).

Outros estados

A Operação Caatinga Resiste ocorreu simultaneamente em Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), por meio do projeto Caatinga Resiste, foi coordenada nacionalmente pelo MP de Sergipe (MPSE).

Os estados com maior área fiscalizada foram Pernambuco (2.752,12 hectares), Ceará (2.062,54) e Piauí (1.583,32), concentrando os maiores volumes de desmatamento identificados pela operação. Nos nove estados, foram atendidos 324 alertas de desmatamento identificados por monitoramento remoto via satélite. As ações resultaram, até o momento, no embargo de 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas, atingindo aproximadamente 295 imóveis rurais.

Durante a operação, além do desmatamento ilegal, também foram identificadas infrações ambientais como apreensão de animais silvestres, extração ilegal de areia e minério, o uso irregular do fogo para supressão de vegetação e a exploração ilegal de madeira. Os resultados ganham relevância em um cenário recente de oscilação do desmatamento no bioma – o terceiro mais desmatado do país e estratégico como sumidouro de carbono. Após uma alta expressiva em 2024 – com perda de mais de 174 mil hectares de vegetação nativa –, a Caatinga registrou redução de 9% no desmatamento em 2025 (Deter/INPE). Ainda assim, os números revelados pela operação indicam que a pressão sobre o bioma permanece elevada, exigindo ações contínuas e coordenadas de fiscalização e controle.

Para a coordenadora do projeto Caatinga Resiste, Aldeleine Barbosa, promotora de Justiça do MPSE, o balanço reforça a importância da atuação integrada. “Mesmo com a redução registrada no último ano, o volume de desmatamento ilegal ainda é preocupante. A Operação Caatinga Resiste mostra que a articulação entre os Ministérios Públicos, aliada ao uso de tecnologia e inteligência, é fundamental para impedir novos retrocessos e garantir a proteção do bioma”, destaca. O balanço final da operação tende a apresentar números mais elevados, uma vez que parte dos dados ainda não foram consolidados ou incorporados.