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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Prefeito Evandro Leitão apresenta balanço da Operação Capital Limpa e Ordenada durante mutirão na Av. Leste-Oeste

 

Prefeito Evandro Leitão apresenta balanço da Operação Capital Limpa e Ordenada durante mutirão na Av. Leste-Oeste

Ação integrada já retirou mais de 208 toneladas de resíduos e realizou 348 fiscalizações


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prefeito evandro cumprimenta um gari
“Estamos atuando de forma integrada com diversas secretarias e dialogando com moradores e comerciantes para construir uma gestão compartilhada desse cuidado com a cidade“, afirmou o prefeito Evandro Leitão (Fotos: Beatriz Boblitz)

O prefeito Evandro Leitão apresentou, na manhã deste sábado (7/3), o balanço da primeira semana da nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada. As informações foram divulgadas durante mutirão realizado na Av. Leste-Oeste. A ação reúne secretarias municipais e equipes de diversos órgãos da Prefeitura para intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos, reforçar a limpeza urbana e promover o ordenamento do espaço público em diferentes regiões da cidade.

“Estamos atuando de forma integrada com diversas secretarias e dialogando com moradores e comerciantes para construir uma gestão compartilhada desse cuidado com a cidade. Nesta primeira semana, já tivemos resultados importantes, com mais de 208 toneladas de resíduos recolhidos. Agora seguimos ampliando as ações, passando pela Leste-Oeste, pela Osório de Paiva e por outros corredores da cidade, sempre com o objetivo de manter Fortaleza cada vez mais limpa, e organizada”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

Iniciada na última segunda-feira (2/3), a operação já resultou em 348 fiscalizações, além de 85 operações de flagrante de descarte irregular, conduzidas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com apoio de videomonitoramento.

garis fazendo a varrição de uma avenida
Equipes das Secretarias Regionais e da Cegor realizaram 21 quilômetros de capinação e varrição de meio-fio

As ações de limpeza urbana também tiveram impacto significativo. Equipes da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) recolheram 208,2 toneladas de resíduos sólidos. Na Av. Leste-Oeste, todos os tipos de coleta têm sido reforçados.

Na área de infraestrutura, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) executou 108 intervenções, incluindo serviços de tapa-buraco, recuperação de calçadas, meios-fios e sarjetas. Já as equipes das Secretarias Regionais e da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor) realizaram 21 quilômetros de capinação e varrição de meio-fio, além da revisão e desobstrução de 70 bocas de lobo.

A operação também tem investido em ações educativas e de diálogo com a população. Coordenados pela Secretaria de Relações Comunitárias, os agentes de cidadania orientaram 2.673 pessoas durante visitas a 1.172 imóveis e comércios, reforçando a importância da destinação correta dos resíduos e da preservação dos espaços públicos.

No campo da educação ambiental, a Secretaria Municipal da Educação (SME) e a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realizaram atividades em quatro escolas, envolvendo mais de 100 estudantes em ações de conscientização.

Cidade mais limpa e ordenada

O superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Guilherme Magalhães, destacou a abrangência da Operação, que conta com 11 secretarias atuando diariamente no território, unindo fiscalização, limpeza e ações educativas.

“Iniciamos nesta semana e permaneceremos por cerca de 15 a 20 dias em cada corredor, com retorno posterior para reforçar as ações. Além da fiscalização, estamos realizando um trabalho importante de orientação à população, com educação ambiental nas escolas e visitas porta a porta, para que moradores e comerciantes compreendam a importância de manter os espaços limpos. O objetivo é fortalecer esse sentimento de pertencimento e construir, junto com a comunidade, uma cidade cada vez mais limpa e ordenada” ,ressaltou o superintendente.

Entre os resultados também está a redução do descarte irregular de resíduos, o que contribui para a otimização dos recursos públicos. Segundo Guilherme, no início da semana, a Av. Leste-Oeste chegava a demandar seis passagens diárias de coleta especial, um serviço mais oneroso, que é cobrado de acordo com o peso dos resíduos recolhidos.

Após as ações de orientação porta a porta e de educação ambiental realizadas ao longo da semana, essa demanda foi significativamente reduzida, chegando a apenas uma coleta especial na sexta-feira. A expectativa, de acordo com o superintendente, é que, com a continuidade do trabalho educativo e de fiscalização, a via passe a contar apenas com a coleta residencial regular, enquanto descartes específicos sejam realizados diretamente pelos responsáveis, e não pelo serviço público.

Durante o mutirão deste sábado, as equipes também ampliaram o número de auxiliares em campo, realizando visitas porta a porta para orientar moradores e comerciantes da região sobre práticas adequadas de descarte de resíduos e conservação dos espaços públicos.

Esforço compartilhado

Entre os agentes de cidadania que estão fazendo o trabalho de conscientização está Francisco Ismar, que atua no entorno da Leste-Oeste. Para ele, o esforço já está surtindo efeito. “Tem muita gente que nos recebe bem, a gente bate um papo, explica e eles acabam entendendo. Quando aparece algum problema, a gente preenche a ficha e encaminha para a Prefeitura para que as equipes possam dar a solução. E já dá para ver resultado, a Leste-Oeste está com outra vista, bem mais limpa, porque os moradores estão tendo essa consciência de cuidar do lugar onde vivem”, disse.

Para a moradora da região e assistente social Lauana Pereira, para possibilitar a permanência da limpeza, a população também precisa se responsabilizar. “É muito importante esse trabalho que está sendo feito, e eu acho que é um apelo, principalmente para nós, enquanto comunidade, para mantermos esse espaço limpo, pararmos com essa mania de estar descartando o lixo onde não é para ser, porque, se existe o calendário de coleta, a gente poderia obedecer e evitar essa questão de ter que mobilizar vários profissionais para fazer uma limpeza que nós mesmos poderíamos fazer. Quando existe esse trabalho em conjunto, acho que as coisas fluem mais, as coisas acontecem.”

Ações integradas

A nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada está atuando inicialmente em três importantes corredores da cidade: Av. Leste-Oeste, Av. Duque de Caxias, no Centro, e Av. General Osório de Paiva. Cada via receberá 15 dias consecutivos de ações integradas, que incluem fiscalização, limpeza, revitalização urbana e atividades educativas.

Como parte das melhorias previstas, a Prefeitura também iniciará, a partir da próxima semana, a modernização da iluminação pública da Av. General Osório de Paiva, com a substituição do sistema atual por luminárias de LED.

Coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), a Operação Capital Limpa e Ordenada conta com a atuação integrada da Agefis, da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), da Secretaria Municipal da Educação (SME), da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor)


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