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Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...

Prefeitura lança campanha Fortaleza por Elas e inicia programação do mês das mulheres

 

Prefeitura lança campanha Fortaleza por Elas e inicia programação do mês das mulheres

Ação na Praça do Ferreira reuniu serviços, atividades culturais e marcou o início de uma agenda que seguirá ao longo de março em diferentes regiões da cidade


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palco da Praça do Ferreira
O evento de lançamento levou ao centro da cidade mais de 20 serviços ofertados por secretarias municipais e instituições parceiras

A Prefeitura de Fortaleza lançou, na manhã desta sexta-feira (6/3), na Praça do Ferreira, a campanha Fortaleza por Elas. A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Municipal da Mulher de (Semulher), abriu a programação do mês das mulheres na capital. A agenda reúne atividades voltadas à conscientização, ao fortalecimento da rede de proteção e à promoção da autonomia feminina.

O evento de lançamento levou ao centro da cidade mais de 20 serviços ofertados por secretarias municipais e instituições parceiras, incluindo atendimentos nas áreas de cidadania, saúde e orientação jurídica, além de feira de mulheres empreendedoras, atividades de bem-estar e apresentações culturais, como a da Banda da Guarda Municipal.

Conforme a secretária da Mulher, Fátima Bandeira, a campanha potencializa o compromisso permanente da gestão municipal com a garantia de direitos e a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.

“Com a campanha Fortaleza por Elas, queremos reforçar que a Prefeitura está mobilizada para garantir direitos, ampliar oportunidades e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Março é um mês simbólico, mas nosso compromisso é permanente, seguir construindo políticas públicas que promovam autonomia, segurança e dignidade para todas as mulheres de Fortaleza,” afirmou.

Programação segue ao longo de março

A agenda da campanha continua neste domingo (8/3), quando a Semulher participa das mobilizações do Dia Internacional da Mulher ao lado de movimentos sociais, promovendo ações educativas e divulgando os serviços do Centro de Referência da Mulher (CRM).

Outro momento simbólico da programação ocorre no dia 10 de março, com a instalação de um Banco Vermelho na Avenida Beira-Mar. A iniciativa integra um movimento internacional de enfrentamento ao feminicídio e tem como objetivo manter viva a memória das mulheres vítimas de violência de gênero, além de ampliar a conscientização sobre a importância da denúncia e da prevenção. O espaço contará com mensagem educativa e informações sobre canais de denúncia, reforçando a responsabilidade coletiva no combate à violência contra a mulher.

A campanha contemplará diferentes regionais da cidade, com ações descentralizadas que replicam os serviços ofertados no lançamento. As atividades ocorrerão no dia 13 de março, na Praça João Pontes, no bairro Monte Castelo (Regional 3); no dia 20 de março, na Praça do Cearazinho, na Granja Lisboa (Regional 5); e no dia 27 de março, na Praça do Bradesco, na Regional 6.

Nos bairros, a população terá acesso a serviços como vacinação, aferição de pressão, atendimento psicossocial, orientação jurídica, feiras de empreendedorismo feminino e programação cultural.

Ao longo do mês, a Semulher também promoverá rodas de conversa, cursos de qualificação profissional em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e a apresentação de estudos produzidos pelo Observatório da Mulher, incluindo o Índice de Qualidade de Vida da Mulher Fortalezense (IQVMF), ampliando o debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres na cidade.

O Fortaleza por Elas reforça a presença das políticas públicas no território, com a realização de eventos descentralizados em diferentes regiões de Fortaleza, integrando os serviços ofertados pela Secretaria e suas respectivas funções sociais, ampliando o acesso das mulheres às ações de proteção, autonomia e cidadania.


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