Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
*Primeira-dama Lia de Freitas cumpre agenda oficial em Ereré nesta sexta-feira (27)*
A primeira-dama do Estado do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, cumpre agenda oficial nesta sexta-feira (27), no município de Ereré, no Vale do Jaguaribe.
Durante a visita, Lia participa da certificação de turmas do eixo +Qualificação e Renda do programa Ceará Sem Fome. Ao todo, serão entregues 31 certificados para alunos dos cursos de Sanduíches e Hambúrgueres (17 participantes) e Bolos e Tortas (14 participantes), fortalecendo ações de geração de renda e inclusão produtiva no município.
Na ocasião, a primeira-dama também será homenageada com o título de cidadã ereréense, concedido pela Câmara Municipal. A honraria é de autoria do vereador Dannilo Augusto Freire.
*SERVIÇO*
*Agenda oficial da primeira-dama Lia de Freitas em Ereré*
📅 Data: 27/03/2026
⏰ 17h00 – Certificação das turmas do eixo +Qualificação e Renda
📍 Local: Salão Paroquial da Paróquia Bom Jesus da Agonia
📌 Endereço: Avenida Padre Daniel, nº 72 – Ereré/CE
⏰ 18h00 – Entrega do Título de Cidadania de Ereré
📍 Local: Câmara Municipal de Ereré – Av. Padre Daniel, nº 169
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.