A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Procon Fortaleza notifica postos para evitar aumento de combustíveis por especulação Órgão orienta que reajustes só ocorram diante de mudanças reais no mercado e lembra que aumentos injustificados podem configurar prática abusiva
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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta quarta-feira (11/03), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) para que oriente os postos de combustíveis associados a não reajustarem os preços com base em especulações sobre o mercado internacional do petróleo.
A medida tem como objetivo evitar possíveis aumentos abusivos e garantir a proteção dos consumidores, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Até o momento, a Petrobras não anunciou reajustes nos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias.
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, é papel das instituições de defesa do consumidor atuar para preservar o equilíbrio nas relações de consumo e prevenir práticas abusivas no mercado.
"Eventuais reajustes no preço dos combustíveis devem estar fundamentados em critérios objetivos e em efetiva alteração das condições de mercado. Não é admissível a adoção de aumentos arbitrários ou desproporcionais que se aproveitem de momentos de instabilidade internacional para ampliar lucros”, afirmou.
Levantamento de preços
Dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que os preços médios dos combustíveis já registraram leve aumento em algumas regiões do país após a intensificação das tensões internacionais.
De acordo com levantamentos da agência reguladora, divulgados pela imprensa, o preço médio da gasolina passou de aproximadamente R$ 6,28 para R$ 6,30 por litro. Já o diesel registrou aumento de R$ 6,09 para cerca de R$ 6,15 no período analisado.
O Procon Fortaleza reforça que continuará monitorando o comportamento do mercado local para garantir que eventuais reajustes estejam devidamente justificados e não prejudiquem os consumidores.
Como denunciar
O Procon Fortaleza orienta que os consumidores guardem provas dos preços praticados pelos postos de combustíveis. Entre os registros recomendados estão fotos ou vídeos dos valores exibidos nas bombas, além de cupons fiscais e extratos de pagamento, informando ainda endereço do estabelecimento, bandeira, data de verificação do preço e o tipo de combustível.
Caso seja identificada elevação de preços sem justificativa, o consumidor pode formalizar uma denúncia por meio da plataforma Fortaleza Digital. Para isso, basta acessar a plataforma e procurar pela opção “Procon” na aba de serviços disponíveis. Denúncias também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.
A partir do registro, o órgão poderá analisar a denúncia e apurar possíveis práticas abusivas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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