Motta destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano. "Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio", afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23). Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os se...
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23/04), sete projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e cinco de parlamentares. Um deles cria 3.500 novas vagas para cargos efetivos de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei (PL) 49/26, para criação de 3.500 cargos de provimento efetivo de soldado da PMCE, alterando a Lei n.º 13.729/2006. A medida integra as ações do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública, com ampliação do efetivo policial, e prevê que os cargos sejam providos ao longo da validade do concurso em andamento da corporação.
O texto também atualiza dispositivos da legislação da PMCE, incluindo regras sobre a reserva remunerada ex officio e ajustes na estrutura administrativa da instituição, como a previsão de cargos de direção criados posteriormente.
Também do Governo do Ceará, foi aprovado o PL 50/26, que altera a Lei n.° 17.618 de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública estadual de ensino, para fortalecer os mecanismos de participação social e de democratização da gestão educacional, por meio do Fórum dos Conselhos Escolares no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Entre os projetos de lei de autoria parlamentar aprovados, o 106/26, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de Luiz Orlando de Lima a escola estadual localizada no distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem, com emenda do próprio autor.
Duas proposições são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 670/25 institui o dia 30 de julho como o Dia da Defesa da Autonomia Federativa do Estado do Ceará e da Soberania Nacional. Já o 736/25 reconhece o município de Jaguaruana como a Capital Cearense do Camarão Cinza ou Camarão Branco do Pacífico.
O 770/25, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Francisco Osmar Andrade Sales a areninha localizada no distrito de Iratinga, no município de Itapajé. Também foi aprovado o projeto 957/25, do deputado Marcos Sobreira, que reconhece como de utilidade pública a Federação Cearense de Funcional Fitness (FCFF).
Edição: Vandecy Dourado
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