O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
*Audiência pública debaterá valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica para uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações*
*Audiência pública debaterá valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica para uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações*
🗣️ O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, nesta *quarta-feira (08/04)* , *audiência pública* para discutir Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata da revisão dos *valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica* para o uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações.
🏛️ O evento ocorrerá às *14h* , na sala de Sessões do Órgão Especial, na *sede do TJCE* , com o objetivo de reunir contribuições da sociedade antes da definição, pela Seção de Direito Privado, da tese jurídica que orientará todos os julgamentos no estado.
⚡ Com a admissão do IRDR, o TJCE também determinou que órgãos como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fossem comunicados e convidados a apresentar manifestações técnicas.
💲 Quando efetivamente firmada, a decisão terá impacto direto na relação entre concessionárias e empresas provedoras de internet e poderá redefinir os critérios econômicos e regulatórios para o uso da infraestrutura de postes no estado do Ceará.
🔗 *Saiba mais pelo link https://link.tjce.jus.br/2b79e3*
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