Cearenses na lista - Três magistradas e dois magistrados são aprovados no Senado para compor colegiado do CNJ

 

Novos conselheiros do CNJ aprovados pelo Plenário do Senado, durante sabatina na CCJ em 15/4. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29/4), o nome dos cinco novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os aprovados irão compor o colegiado pelo período de dois anos. Os indicados passaram, anteriormente, por sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).   

Presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o CNJ conta, em sua composição, com 15 integrantes entre magistrados de todos os segmentos do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e advogados, além de cidadãos de notável saber jurídico.  

Indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), farão parte do conselho a ministra Kátia Magalhães Arruda, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Paulo Régis Machado Botelho e a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) Noemia Aparecida Garcia Porto.  

A desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo e o juiz federal Ilan Presser irão ocupar vagas cuja indicação coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conheça mais sobre os novos conselheiros: 

Kátia Magalhães Arruda 

A ministra obteve em Plenário 62 votos favoráveis e seis contrários. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) emitiu o relatório. A indicada é ministra do TST desde março de 2008.  

Natural de Ipuamirim (CE), ela tem graduação em direito, mestrado em Direito Constitucional e doutorado em Políticas Públicas, além de pós-doutorado.  

Sua carreira na magistratura do trabalho iniciou-se em 1990, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), sendo promovida a desembargadora em 2000. Exerceu os cargos de corregedora e presidente do TRT-16, antes de assumir sua vaga no TST. 

Paulo Régis Machado Botelho 

Aprovado em Plenário com 61 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Paulo Regis Machado Botelho teve sua indicação (OFS 2/2026) relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).  

O indicado nasceu em Fortaleza e é graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (1989) e em jornalismo pela Universidade de Fortaleza (2018). Atuou como procurador do estado do Ceará entre 1992 e 1993.  

Ingressou na magistratura trabalhista em 1993, como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em Pernambuco, e desde 2018 ocupa o cargo de desembargador federal do trabalho no TRT da 7ª Região. Em 2024, foi convocado para atuar no TST. 

Noemia Aparecida Garcia Porto 

Ela foi aprovada em Plenário com 60 votos favoráveis, oito contrários e teve sua indicação relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). É juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) desde 1998.  

Atualmente é titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, no Distrito Federal. Também já trabalhou no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região como técnica judiciária, assessora e assistente em gabinete de desembargador.  

Presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2019 e 2021; integrou grupo de trabalho do CNJ voltado à efetividade da política de participação feminina no Judiciário; e coordenou comitê científico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. 

Andréa Cunha Esmeraldo 

A desembargadora teve sua indicação relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Em Plenário, ela teve 60 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. 

A indicada nasceu no Rio de Janeiro e é, desde 2022, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ingressou na carreira em 1997 como juíza substituta e foi promovida a titular em 1998.  

Durante sua trajetória, foi titular de varas especializadas, como a 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro e a 4ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, além de ter atuado como juíza auxiliar na Presidência e na Corregedoria-Regional do TRF2. 

Ilan Presser 

O juiz federal recebeu 61 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Ele teve sua indicação (OFS 17/2025) relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O indicado tem graduação e mestrado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).  

Foi Procurador da Fazenda Nacional (2008 a 2012), juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 2012 a 2013 e juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 2013 a 2015, quando se tornou juiz federal no TRF-1.  

Atualmente está lotado em Palmas. Também é secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), membro do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do CNJ e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. 

Texto: Mariana Mainenti com informações da Agência Senado 
Edição: Andréa Lemos 
Agência CNJ de Notícias