A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Atendendo à solicitação do governador do Ceará, Elmano de Freitas, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) disponibilizou uma aeronave para a realização de voos de monitoramento das consequências das fortes chuvas em Tianguá. Além disso, uma segunda aeronave foi empregada para o deslocamento de equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará (CEDEC) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e para o apoio às ações junto à população.
Em Tianguá, a Ciopaer atua em apoio à Defesa Civil municipal e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O trabalho tem como objetivo auxiliar a população, além de mapear áreas de difícil acesso por terra, permitindo identificar possíveis pontos de isolamento, estimar o número de pessoas ilhadas e definir rotas alternativas de acesso às comunidades.
De acordo com o coordenador da Ciopaer, coronel Marcus Costa, o trabalho da Coordenadoria possibilita o uso do helicóptero como uma plataforma de observação capaz de cobrir grandes extensões de terreno e identificar pontos vulneráveis. “A importância da atuação da Ciopaer, em ações como a que ocorre agora em Tianguá em decorrência das fortes chuvas, está justamente nessa capacidade. O helicóptero permite identificar possíveis situações críticas, contribuindo para direcionar de forma mais eficaz o trabalho das equipes em solo, como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e outros órgãos de segurança e apoio. Além disso, a aeronave também pode ser empregada no transporte de pessoas que estejam ilhadas, bem como no envio de materiais, inclusive alimentos, para populações isoladas. Dessa forma, o helicóptero cumpre um papel fundamental em missões dessa natureza”, detalhou.
Desde a madrugada desta terça-feira (28), a equipe realiza o monitoramento aéreo nas áreas afetadas. Durante a manhã foi realizado um sobrevoo conjunto com a Defesa Civil e representantes da Prefeitura de Tianguá nas regiões mais atingidas. A disponibilização das aeronaves, por iniciativa do governador, reforça o apoio do Governo do Ceará às ações emergenciais no município.
Reforço operacional
O Corpo de Bombeiros mobilizou reforço operacional, com equipes, viaturas e equipamentos especializados deslocados de Sobral para apoio às ações em Tianguá. A operação conta ainda com duas ambulâncias do Samu 192 Ceará na base local: uma Unidade de Suporte Avançado (USA) e uma Unidade de Suporte Básico (USB).
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