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Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social

  Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social Proposta segue para o Senado Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 28/04/2026 - 21:44   •   Atualizado em 28/04/2026 - 23:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com índices progressivos d...

Conselho de Ética adia análise contra deputados por quebra de decoro Eles são investigados pela invasão da Mesa Diretora da Câmara em 2025

 Um pedido de vista adiou a análise da representação contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS)  no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro. Os deputados são investigados pelo colegiado no episódio da invasão da mesa diretora da Câmara em agosto do no ano passado. 

Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário.

O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que participaram do ato em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos golpistas do 8 de Janeiro.

"Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza", defendeu o deputado Moses Rodrigues.

"Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação", acrescentou.

Pollon responde ainda a outro processo relacionado ao mesmo episódio. O relatório da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou documento em que recomenda a suspensão do mandato de Marcos Pollon por 90 dias. 

Em outra representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.

O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Com isso, o colegiado deverá deliberar sobre as punições na próxima semana.

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