Ao todo, foram dois treinamentos para a partida Link para compartilhamento: Copiar Foto: Felipe Santos/Ceará SC Mais um dia de trabalho finalizado no Vovozão. Na tarde desta terça-feira, véspera do quarto Clássico-Rei de 2026, o Ceará fechou sua preparação para a partida válida pela terceira rodada da primeira fase da Copa do Nordeste. O segundo treinamento da semana aconteceu no CT de Porangabuçu. Ao fim de um treino físico na academia e um vídeo de preparação para o confronto, o grupo seguiu para o campo do Vovozão, onde Mozart ajustou detalhes táticos por meio de um treinamento coletivo e de uma atividade de bolas paradas. Ao fim do trabalho, o elenco seguiu para a concentração em um hotel da Capital. O grupo seguirá no local até o início da noite desta quarta-feira, 8, quando seguirá para a Arena Castelão. Ceará e Fortaleza entram em campo às 21h30. O Vozão não poderá contar com o meio-campista Lucas Lima, expulso no último duelo pelo Nordestão....
Decisão que determinou manutenção de auxílio às vítimas de Brumadinho é questionada no STF Alegação é de que a Justiça mineira aplicou lei posterior ao acordo judicial firmado entre a Vale e o poder público
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilO Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314 contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR).
Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite e do Instituto Esperança Maria, em ação civil pública, e determinou a continuidade do pagamento. Segundo o instituto, o TJ-MG entendeu, com base na Lei 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que o pagamento deveria ser mantido, uma vez que a norma garante auxílio financeiro até a reestruturação das condições de vida aos atingidos em nível anterior ao acidente.
O instituto sustenta que a aplicação de lei posterior ao acordo homologado viola princípios constitucionais como a proteção da coisa julgada, a segurança jurídica, a separação funcional de Poderes e a integridade de acordos consensuais.
Pedidos
O Ibram pede ao STF a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça mineira e de quaisquer outros atos judiciais que imponham o custeio de novo auxílio equivalente ao já quitado no âmbito do acordo. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da interpretação da Lei 14.755/2023 que permita sua aplicação retroativa para reabrir obrigações já cumpridas em acordos judiciais.
(Letícia Capobianco/AS//JP,AD)
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