O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
*Governo do Brasil garante liberação imediata de recursos para construção de 24 unidades de saúde no Ceará*
*Governo do Brasil garante liberação imediata de recursos para construção de 24 unidades de saúde no Ceará*
Nesta sexta feira (24), às 11h, o Governo do Brasil realiziu a emissão de ordem de serviço para início da construção 24 unidades de saúde no Ceará, sendo sete Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um Centro Especializado em Reabilitação (CER). A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde de uma só vez. A ação ocorre simultaneamente em 24 estados, ampliando a capacidade de atendimento em mais de 500 municípios, com a construção de 541 novas unidades de saúde em todo o país.
No Ceará, o investimento total é de cerca de R$ 56,5 milhões, com recursos federais já assegurados pelo Ministério da Saúde, que serão transferidos diretamente a 22 municípios cearenses, garantindo o início imediato e integral da obra.
A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que reúne ações voltadas à ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimento.
A cerimônia será realizada no Palácio da Abolição e contará com presença da superintendente do Ministério da Saúde no estado, Kelly Arruda.
*A imprensa será recebida nesse local às 11h.*
*SERVIÇO*
*Cerimônia de liberação imediata de recursos para construção de 24 unidades de saúde no Ceará*
📅 *Data:* 24/04/26 (sexta-feira)
🕒 *Horário:* 11h
📍 *Local:* Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Fortaleza (CE)
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