MP do Ceará orienta que Prefeitura de Pereiro intensifique fiscalização do trânsito para evitar acidentes

 

O Ministério Público do Ceará recomendou na última quinta-feira (16/04) que o Departamento Municipal de Trânsito de Pereiro (Demutran) reforce a fiscalização em todo o município. Na recomendação, a Promotoria de Justiça Vinculada da comarca destaca infrações recorrentes, como pessoas em motocicletas sem o uso obrigatório de capacete; condução de veículos por pessoas não habilitadas ou menores de idade; transporte de mais de dois ocupantes em motocicletas; além de circulação de veículos em mau estado de conservação ou sem documentação regular. Essas ocorrências comprometem a segurança viária e a integridade da população.

Na recomendação, o MP do Ceará também pede que, sempre que constatadas as infrações, o Demutran adote as medidas administrativas cabíveis, incluindo autuação, remoção do veículo, apreensão de documentos e demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a gestão municipal deve fazer campanhas educativas e preventivas para conscientizar a população sobre as normas de trânsito e os riscos de descumprimento, com ações em escolas e divulgação em rádios e mídias sociais oficiais. Por fim, a Prefeitura deve enviar à Promotoria de Pereiro um relatório com informações da fiscalização e as medidas adotadas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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