MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Pentecoste restabeleça atendimento de saúde em comunidades rurais de Pentecoste

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção de providências imediatas que garantam o restabelecimento do atendimento básico de saúde em comunidades rurais do município. A medida foi adotada após a constatação da interrupção dos serviços em pontos de apoio, que são vinculados a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e atendem áreas com demanda menor que um posto padrão. Moradores relatam que a situação tem causado prejuízos para idosos, gestantes, crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante inspeção realizada pelo MP do Ceará, foi constatado que o Ponto de Apoio da comunidade de Várzea do Gado possui estrutura física adequada, mas está sem equipe, medicamentos e materiais básicos, não realizando atendimento regular desde janeiro de 2025. Também foram identificadas a desativação ou subutilização dos pontos de apoio das comunidades de Cacimbas e da localidade situada atrás da Capela do Senhor do Bonfim, além de problemas estruturais e falta de profissionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Lunguinha Lopes Sales.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que o Município adote medidas para garantir o funcionamento regular dos pontos de apoio, com a designação de equipe mínima de saúde e o fornecimento de medicamentos e insumos, além de melhorias na estrutura e no funcionamento da UBS.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde têm prazo de 15 dias para informar ao MP do Ceará sobre o cumprimento da recomendação ou apresentar cronograma das medidas a serem adotadas. O órgão ressalta que o não atendimento poderá resultar na adoção de outras providências cabíveis.