MP recomenda afastamento de secretária do Meio Ambiente de Canindé processada pela própria Prefeitura por suspeita de degradação ambiental

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, recomendou, no último domingo (26/04), que a Prefeitura afaste a secretária municipal do Meio Ambiente ou a nomeie em outro cargo da administração municipal não ligado à pasta. A medida visa evitar conflito de interesses, visto que a gestora é processada pelo próprio Município por suspeita de degradação ambiental, o que viola princípios éticos e administrativos, especialmente o da moralidade pública.

De acordo com o processo, aberto pelo Município em 2019, a atual secretária, que ainda não era titular da pasta, teria construído em área de proteção ambiental, pertencente à Prefeitura. Para o MP, a situação coloca a agente pública, simultaneamente, como fiscalizador e fiscalizada, o que pode influenciar de forma indevida o desempenho da função. No documento, o MP destaca ainda o fato de a Secretaria de Meio Ambiente fazer a defesa da secretária, questionando a ação judicial que o próprio Município ajuizou contra a servidora, uma vez que ocupam polos opostos na demanda judicial em curso.

A Prefeitura possui o prazo de cinco dias para comunicar ao órgão as providências adotadas. O não acolhimento da recomendação acarretará as medidas judiciais cabíveis.