MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz reforme prédio do Creas e garanta condições adequadas de atendimento O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz e a Secretaria de Infraestrutura realizem, com urgência, reforma no prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). As obras devem ser executadas no prazo de seis meses, com o objetivo de garantir segurança e condições adequadas de atendimento à população. A recomendação foi motivada por problemas na estrutura do imóvel, que necessita principalmente de pintura e reparos nas paredes, além da instalação de piso tátil. De acordo com a promotoria, a situação compromete o funcionamento do serviço e representa riscos para usuários e servidores. O Creas atende pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violação de direitos. No documento, o MP orienta que os órgãos adotem providências emergenciais para garantir segurança e acessibilidade à população atendida. A Prefeitura deve ainda informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, as medidas que serão adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário. Compartilhar:

 

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz e a Secretaria de Infraestrutura realizem, com urgência, reforma no prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). As obras devem ser executadas no prazo de seis meses, com o objetivo de garantir segurança e condições adequadas de atendimento à população.

A recomendação foi motivada por problemas na estrutura do imóvel, que necessita principalmente de pintura e reparos nas paredes, além da instalação de piso tátil. De acordo com a promotoria, a situação compromete o funcionamento do serviço e representa riscos para usuários e servidores. O Creas atende pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violação de direitos.

No documento, o MP orienta que os órgãos adotem providências emergenciais para garantir segurança e acessibilidade à população atendida. A Prefeitura deve ainda informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, as medidas que serão adotadas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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