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Motta sobre o fim da escala 6x1: "Foco é a redução da jornada sem redução salarial" Presidente da Câmara afirmou que há várias ideias em discussão e que a tramitação por PEC é a mais adequada Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Motta destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano. "Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio", afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23). Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os se...

Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Governo Federal inauguram primeira Casa da Igualdade Racial do Ceará

 

Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Governo Federal inauguram primeira Casa da Igualdade Racial do Ceará

Equipamento reúne serviços de acolhimento psicossocial com atuação de equipe multiprofissional, além de ações de formação cidadã e iniciativas culturais


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grupo de pessoas posa para a foto
O equipamento, entregue com a presença do prefeito Evandro Leitão, do governador Elmano de Freitas e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial na capital (Fotos: Beatriz Boblitz)

A Prefeitura de Fortaleza, o Governo do Ceará e o Governo Federal inauguraram, nesta quinta-feira (23/4), a primeira Casa da Igualdade Racial do estado, segunda do Brasil. O equipamento, entregue com a presença do prefeito Evandro Leitão, do governador Elmano de Freitas e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial na capital.

“É uma grande satisfação entregar um equipamento como este, fruto de uma construção conjunta da Prefeitura com o Governo Federal e o Governo do Estado, que reforça nosso compromisso com uma cidade mais inclusiva. Aqui, reunimos uma equipe multiprofissional para acolher, orientar e garantir direitos, especialmente, de quem historicamente foi invisibilizado. É assim que seguimos trabalhando, com parcerias, levando políticas públicas aos territórios e reduzindo desigualdades em Fortaleza”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

grupo de pessoas posa para a foto
“É uma grande satisfação entregar um equipamento como este, fruto de uma construção conjunta da Prefeitura com o Governo Federal e o Governo do Estado, que reforça nosso compromisso com uma cidade mais inclusiva", destacou Evandro Leitão

A Casa da Igualdade Racial funcionará como centro de referência voltado à promoção da equidade, ao enfrentamento do racismo e à garantia de direitos da população negra e dos povos tradicionais. O espaço oferecerá acolhimento psicossocial por meio de uma equipe multidisciplinar composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais e agentes territoriais, além de ações de formação cidadã e de atividades de produção cultural.

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, Fortaleza foi escolhida para receber a segunda Casa da Igualdade Racial do país por oferecer um ambiente propício para a implementação da política pública.

“Essa articulação com o Estado e o Município é fundamental. Tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e ofereceram condições para esse projeto piloto. Fortaleza foi uma das escolhidas porque demonstrou compromisso com a pauta da igualdade racial, o que foi essencial para viabilizar essa entrega”, ressaltou a ministra.

O governador Elmano de Freitas destacou que o novo equipamento representa os avanços na promoção da igualdade racial no Ceará, como o aumento dos números de servidores públicos concursados e de jovens negros nas universidades estaduais, além do reconhecimento de quatro terras quilombolas nos últimos anos.

“Estamos vivendo uma fase de conquistas efetivas para a população negra, baseada em políticas públicas, orçamento e efetivação de direitos. A presença da ministra e a entrega desta casa mostram que não se trata apenas de discurso, mas de uma construção concreta para garantir direitos ao povo negro do Brasil e do Ceará”, reforçou o governador.

Estrutura

Com estrutura formada por sete salas, uma recepção e uma copa, o equipamento tem capacidade para realizar cerca de 400 atendimentos por mês. O funcionamento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A obra foi executada pelo Governo Federal e pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor). A gestão municipal será responsável pela manutenção do equipamento, enquanto o Governo do Estado atuará na capacitação dos profissionais e na definição dos fluxos de atendimento.

O anúncio da construção da Casa da Igualdade Racial de Fortaleza foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em setembro do ano passado, e formalizado com a adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A iniciativa é resultado de uma articulação entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza e integra o Plano Fortaleza Inclusiva, além de fazer parte do programa FORtaleCE, que reúne ações conjuntas para o desenvolvimento da cidade.


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